[Matéria atualizada em 21/12/21, às 15h38, para detalhes a classificação positiva dos processos] A Softplan é uma lawtech que oferece ferramentas tecnológicas para o sistema jurídico. A SAJ Ministérios Públicos é uma plataforma que usa inteligência artificial capaz de integrar os trabalhos de promotores, procuradores e servidores da instituição, inserindo no meio digital todos os processos e procedimentos. A ideia é que os trâmites sejam mais transparentes, rápidos e econômicos aos MPs. A integração com o Tribunal de Justiça possibilita acesso completo aos autos e permite peticionamentos de dentro da solução. Atualmente, o SAJ está em uso em sete estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Somente em novembro deste ano, a ferramenta analisou 12.649 processos de quatro ministérios públicos (AM, AL, CE, MS), classificando positivamente 1.059 processos, ou seja, a IA identificou uma fase processual e, como consequência, deu destaque para aquele processo.
Normalmente, o tempo médio de resposta – ou seja, o tempo entre um processo chegar na promotoria para análise e ser devolvido ao Tribunal de Justiça, medido em 2021 nas promotorias de família – é de 30 horas e 19 minutos. Mas, quando o processo está na Fila Inteligente (mecanismo que utiliza IA para identificar em que momento está o processo e o que deve ser feito para avançá-lo na fila processual), para as mesmas promotorias, no mesmo período, o tempo médio cai para 13 horas e 32 minutos.
Exemplos de uso
Entre os exemplos de uso estão as promotorias especializadas em violência doméstica. De acordo com Maurício Seiji, líder de IA aplicada na Softplan, muitos processos que estão nos bancos de dados não estão identificados corretamente. Em alguns deles, por exemplo, o crime está classificado como comum e não há a informação clara de que se trata de um processo ligado à Lei Maria da Penha. Para separar os tipos de processos e detectar os que interessam ao promotor, o SAJ usa a inteligência artificial para analisar a denúncia e olhar o processo, identificando se se trata de violência doméstica ou não.
“Caso seja, sugerimos a correção desse dado no processo. No fundo, queremos atacar várias fases do trabalho onde ele é repetitivo”, explica”, diz Seiji.
Outra solução da plataforma é a transcrição automática, com aprendizado de máquina, disponível desde março deste ano. Este módulo grava as audiências ou as oitivas (entrevistas feitas por promotores). Para citar um trecho da audiência, a ferramenta tem um sistema de busca, por escrito. Assim, ao digitar uma palavra-chave, o promotor é capaz de encontrar o trecho que deseja e sua transcrição está disponível, além de citar o minuto e o segundo onde é possível encontrar a fala.
Outro uso da solução é identificar as regiões nas cidades onde existem mais ocorrências desse tipo de crime para localizar escolas que servirão de espaços para a realização de palestras e campanhas direcionadas sobre o tema.
A Softplan tem uma meta ambiciosa para a SAJ Ministérios Públicos: identificar qual documento o promotor precisa escrever para aquele determinado momento do processo. Por enquanto, a plataforma é capaz de escrever dois deles com a ajuda de sua IA, tornando mais célere a tramitação de um processo. São documentos simples, que são escritos a partir de um texto padrão: a ciência de que um procurador foi intimado para uma audiência com o juiz e a decisão interlocutória, momento em que é decidido uma parte do que foi pedido no processo. Ambos são uma intimação ao procurador, mas em momentos diferentes do processo.
“Entre 30% e 40% dos processos aguardam a ciência de uma audiência. Eles só precisam dizer que receberam a notificação e que vão à audiência. É algo simples, mas que pode levar um tempo. O SAJ pega um documento padrão e substitui os campos variáveis: coloca o nome do Juiz, da promotora ou do promotor, a data e o horário da audiência. A IA identifica quando é a hora da fase processual e quando o promotor deve enviar a ciência da audiência”, explica Seiji.
Próximos passos
Os próximos passos incluem desenvolver a IA para que ela construa a peça para o promotor.
“Ainda estamos distantes de escrever as alegações finais, por exemplo. É um texto de conclusão e que contém um apanhado do raciocínio ao longo do processo judicial. No momento, a gente recomenda que o promotor leia alguns processos que a IA identifica como casos semelhantes àquele no qual ele está trabalhando”, conta o executivo da Softplan.
Enquanto esse desafio ainda não pode ser concretizado, outro ponto importante que o SAJ pretende ajudar está na identificação das fases processuais. No caso dos MPs especializados em execução penal, a inteligência poderia identificar o momento de pedir remissão de pena, por exemplo. Existem algumas maneiras de o detento reduzir sua pena, como a partir de leitura de livros, fazendo cursos profissionalizantes e trabalhando.
“A gente está desenvolvendo um projeto para usar as filas inteligentes. Quando a fila inteligente detecta que está na hora de fazer o pedido de remissão, o promotor deverá responder a este pedido, aprovando-o ou não.
Para o início do ano que vem, a Softplan vai apresentar uma ferramenta que prevê a prescrição de um crime. “É um cálculo complexo. E depois de um determinado momento, se o promotor não ajuizar, não entrar com uma petição, o crime deixa de existir”, explica. “Se tivermos a IA atenta, a gente aumenta as chances de que isso não aconteça”, completa.
Em 2022, a lawtech também apresentará uma atualização no sistema SAJ que ajude na obtenção de valores recuperados de crimes de corrupção.
