A Suprema Corte do Reino Unido decidiu unanimemente (5×0) que inteligências artificiais não podem ser inventores. Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 20, os lordes do tribunal negaram o pedido de registro de duas patentes feito por Stephen Thaler que usou uma máquina autônoma (leia-se robô) para criar aplicações.
A disputa começa em outubro de 2018, quando Thaler entrou com o pedido de duas patentes na Controladoria-Geral de Patentes do Reino Unido. No mês seguinte, o Controladoria negou o pedido pela falta de uma declaração de invenção e uma indicação ao direito à concessão que demoraria 16 meses a partir da aplicação.
Thaler respondeu que o inventor era a IA criativa DABUS e que adquiriu o direito à patente com a concessão dessa máquina. Na sequência, Thaler pediu uma audiência com o órgão. Em dezembro de 2019, o oficial de audiência negou os pedidos de patentes afirmando que DABUS não poderia ser considerado um inventor, uma vez que não é um ser humano e pelo Ato de Patente de 1977 apenas um ser humano pode ser um inventor.
Thaler então apelou para a Suprema Corte, que decidiu por acompanhar a decisão da Controladoria e do oficial de audiência que não concedeu as patentes ao robô-inventor. A decisão completa pode ser vista aqui e a audiência em inglês no vídeo abaixo. Ambas em inglês.
Imagem principal: Sede da Suprema Corte do Reino Unido (divulgação: Supreme Court UK)
