As leis de direitos autorais que existem no Reino Unido devem ser respeitadas e, portanto, as obras não devem ser usadas para treinamento de IA sem a devida autorização e pagamento. É o que acredita a coalizão de músicos, escritores, produtores de filmes, fotógrafos e jornais afirmam. Recentemente, o governo apresentou um plano para criar isenção de direitos autorais para treinamento de algoritmos de inteligência artificial.
De acordo com matéria do The Guardian, milhares de criadores fizeram uma declaração descartando a proposta apresentada na última terça-feira, 17. Nela, os autores das obras teriam a opção de não permitir o uso do seu trabalho para o treinamento de IA.
Atualmente, o plano inclui:
- Permitir que empresas de tecnologia usem conteúdo protegido por direitos autorais para treinar IA, a menos que os criadores optem por excluir suas obras.
- Oferecer aos criadores a opção de “reservar seus direitos”, indicando que não desejam que suas obras sejam utilizadas.
- Possibilidade de legislar para exigir mais transparência por parte das empresas de IA sobre o uso e a aquisição de materiais.
Há críticas de que os maiores beneficiários desse sistema de licenciamento e pagamentos podem ser grandes detentores de direitos, como editoras e conglomerados, enquanto criadores pequenos e médios podem continuar expostos e sem grandes benefícios.
Ainda não foram apresentados detalhes, mas estima-se que o autor do conteúdo usado para treinamento da IA seja licenciado e pago.
Para a Coalizão de Direitos Criativos em IA (Crac) as leis de direitos autorais existentes devem ser respeitadas e aplicadas, em vez de serem enfraquecidas.
A Tech UK, grupo de lobby da indústria, pediu um mercado “mais aberto” para permitir que as empresas usassem dados protegidos por direitos autorais mediante pagamento.
No entanto, o ministro de tecnologia e cultura, Chris Bryant disse aos parlamentares se que o país adotasse um regime muito restritivo baseado em permissão proativa e explícita, desenvolvedores internacionais podem continuar a treinar seus modelos usando conteúdo do Reino Unido acessado no exterior, mas talvez não pudessem implantá-los no Reino Unido.
No Brasil, polêmica sobre direitos autorais e treinamento de IA
No Brasil, a última versão do texto que pretende ser o marco da regulação da inteligência artificial prevê a remuneração dos autores para o uso de conteúdo. Mas Representantes da indústria querem retirar este trecho da lei e permitir o uso de obras sem que haja remuneração por isso.
Entre os especialistas ouvidos, é importante manter o texto como está para “garantir direitos mínimos” aos autores, como defende Bia Barbosa, coordenadora de incidência do Repórteres sem Fronteiras.
Já Luís Fernando Prado, sócio fundador do escritório Prado Vidigal, especializado em direito digital, privacidade e proteção de dados, vê a questão dos direitos autorais como um ponto que precisa de um “maior debate” para equilibrar a balança.
O texto foi aprovado no Senado, mas seguiu para a Câmara dos Deputados, onde deverá sofrer modificações em 2025.
