O decreto “Aplicação da lei de proteção dos americanos contra aplicações controladas por adversários estrangeiros ao TikTok” (Application of protecting americans from foreign adversary controlled applications act to TikTok), assinado na noite de segunda-feira, 21, por Donald Trump no dia de sua posse, dá 75 dias para que a rede social controlada pela chinesa ByteDance encontre uma solução para não ser banida dos Estados Unidos.
“Tenho a responsabilidade constitucional exclusiva pela segurança nacional dos Estados Unidos, pela condução da política externa e por outras funções executivas vitais”, diz o texto do decreto. “Para cumprir essas responsabilidades, pretendo consultar meus conselheiros, incluindo os chefes de departamentos e agências relevantes, sobre as preocupações de segurança nacional relacionadas ao TikTok e buscar uma resolução que proteja a segurança nacional enquanto preserva uma plataforma utilizada por 170 milhões de americanos”, continua. Lembrando que foi na primeira gestão de Trump que a lei foi desenhada para o banimento da rede social. “Minha Administração também deve revisar informações confidenciais relacionadas a essas preocupações e avaliar a suficiência das medidas de mitigação que o TikTok adotou até o momento”, completa.
Presidente dos EUA, Donald Trump (Shutterstock)
O fim do prazo para se chegar a uma solução para o TikTok foi na véspera da cerimônia de posse, ou seja, no último domingo, 19. O presidente dos Estados Unidos escreve no decreto que, por se tratar de um momento infeliz (um dia antes de assumir a presidência), não havia capacidade para avaliar as “implicações de segurança nacional e política externa das proibições da lei antes de sua entrada em vigor”, assim como a impossibilidade de negociar uma solução para evitar o fim da rede no país.
“Assim, estou instruindo o Procurador-Geral a não tomar nenhuma ação para aplicar a Lei por um período de 75 dias a partir de hoje, permitindo que minha Administração determine o curso apropriado de forma ordenada, protegendo a segurança nacional e evitando uma interrupção abrupta de uma plataforma de comunicação utilizada por milhões de americanos.”
“Mesmo após o término do período especificado acima, o Departamento de Justiça não deverá tomar medidas para aplicar a Lei ou impor sanções contra qualquer entidade por ações realizadas durante o período especificado acima ou qualquer período anterior à emissão desta ordem, incluindo o período de 19 de janeiro de 2025 até a assinatura desta ordem”, escreveu.
Sobre a lei contra o TikTok
A referida lei regula “aplicações controladas por adversários estrangeiros,” especificamente aquelas operadas pelo TikTok e qualquer outra subsidiária de sua empresa-mãe sediada na China, ByteDance, com base em questões de segurança nacional.
A lei proíbe que entidades distribuam, mantenham ou atualizem aplicações controladas por “adversários estrangeiros” dentro do território dos Estados Unidos ao fornecer:
– serviços para tal distribuição, manutenção ou atualizações por meio de uma loja de aplicativos móveis online ou outro mercado;
– ou serviços de hospedagem na Internet para possibilitar a distribuição, manutenção ou atualização de tais aplicações.
De acordo com a lei, são aplicações controladas por adversários estrangeiros: websites, aplicativos de desktops, apps móveis e de tecnologia aumentada ou imersiva operadas direta ou indiretamente pela ByteDance ou pelo TikTok.
Possível destino é joint-venture com governo dos EUA
Em conversa com jornalistas, Trump comentou que uma possibilidade é que o TikTok seja metade do governo dos Estados Unidos e metade da ByteDance, assim, a empresa teria um sócio “confiável”.
“Basicamente, com o TikTok, tenho o direito de vender ou de fechar. Vamos fazer essa determinação. Talvez eu faça acordo, talvez não faça. O TikTok não vale nada se eu não fizer o acordo. Se fizer, ele vale US$ 1 trilhão. Acho que os Estados Unidos devem receber metade do TikTok. E aí parabéns, TikTok, agora vocês têm um bom sócio, finalmente. Se o presidente não assinar, não vale nada. Se o presidente assinar, vale US$ 1 bilhão, ou mais, os números são loucos. É como uma joint-venture. Essa foi uma das ideias que tive. O CEO até gosta da ideia. Talvez precisemos de uma aprovação da China. É bom para a China. Porque eles não têm nada”, falou.
