| Mobile Time Latinoamérica | O Instituto Federal de Telecomunicações (IFT), regulador do setor no México, autorizou que a Comissão Federal de Eletricidade (CFE) adquira 23,08% dos direitos fiduciários da Altán Redes, empresa responsável pela operação da Rede Compartilhada.
Essa participação foi aprovada sob condições rigorosas que visam garantir a concorrência e evitar que a CFE tenha controle sobre a empresa, informou o IFT em um comunicado à imprensa.
Vale lembrar que a Rede Compartilhada é uma infraestrutura essencial para oferecer serviços de telecomunicações no atacado, como telefonia móvel e Internet, a operadores em todo o país. Nesse contexto, a CFE, por meio de sua subsidiária CFE Telecomunicações e Internet para Todos (CFE TIT), fornece serviços de Internet e telefonia móvel sem fins lucrativos e contribui com infraestrutura passiva no setor.
Com essa aquisição, a CFE não assumirá o controle da Altán, mas se tornará uma de suas principais parceiras, o que permitirá a ambas as entidades fortalecerem suas operações sem comprometer a neutralidade e a concorrência no mercado.
As condições impostas pelo IFT à CFE
Para autorizar a operação, o IFT estabeleceu duas condições específicas que ambas as partes deverão cumprir:
- Independência operacional: Altán Redes e a CFE devem atuar de forma independente, evitando o compartilhamento de informações ou práticas discriminatórias contra outros operadores que solicitarem serviços no atacado.
- Renúncia à concessão comercial: A CFE deverá renunciar à sua concessão comercial no atacado, garantindo que não influencie a operação da Rede Compartilhada nem concorra de forma desigual no mercado.
Com essas medidas, espera-se preservar a concorrência no setor e evitar barreiras de entrada ou práticas que favoreçam uma única entidade. Isso significa que o IFT quer assegurar que os serviços de telecomunicações no atacado, como telefonia móvel e Internet, sejam oferecidos de forma equitativa e não discriminatória.
As partes envolvidas têm 20 dias para aceitar as condições estabelecidas pelo IFT; caso contrário, a operação será anulada.
A ilustração acima foi realizada pelo Mobile Time com a ajuda de inteligência artificial.
