Além de assinar diversos decretos no dia da posse, na segunda-feira, 20, Donald Trump também revogou uma série de ordens executivas. Entre elas, a de 30 de outubro de 2023 intitulada “Safe, Secure, and trustworthy development and use of artificial intelligence” (Desenvolvimento e uso seguro, protegido e confiável da inteligência artificial, na tradução livre). A intenção da medida era reduzir os riscos que a IA pode representar para consumidores, trabalhadores e segurança nacional.
No texto, havia uma exigência de que os desenvolvedores deveriam compartilhar os resultados de testes de segurança com o governo dos EUA e que os sistemas de IA apresentassem os riscos à segurança nacional dos Estados Unidos, à economia, à saúde pública ou à segurança.
Segundo a Reuters, o Partido Republicano alegou que a ordem executiva prejudicava a inovação em IA.
A ordem também orientava as agências governamentais a estabelecer padrões para esses testes e abordar riscos relacionados a substâncias químicas, biológicas, radiológicas, nucleares e de cibersegurança. A ordem de Biden foi emitida em um momento em que os legisladores dos EUA não conseguiram aprovar uma legislação que estabeleça diretrizes para o desenvolvimento de IA.
Vale dizer que, um ano depois, Biden assinou uma outra ordem executiva com foco em IA e segurança nacional que também não está mais na página da Casa Branca.
Um dos principais trechos da ordem de 2024 pede que o Conselho de Segurança Nacional e o Diretor de Inteligência Nacional devem melhorar a proteção à IA nos EUA ao “aprimorar” a identificação e possíveis brechas de ameaças estrangeiras ao ecossistema da tecnologia, como supply chain e proteção à propriedade intelectual.
Trump “restaura” a liberdade de expressão
Outro decreto assinado está o “Restaurando a liberdade de expressão e encerrando com a censura federal” (Restoring freedom of speech and ending federal censorship).
De acordo com o texto da ordem executiva, durante o governo de Joe Biden, a administração pública violou o direito à liberdade de expressão ao censurar falas de norte-americanos em plataformas online, “muitas vezes exercendo pressão coercitiva significativa sobre terceiros, como empresas de mídias sociais, para moderar, desativar ou de outra forma suprimir discursos que o Governo Federal não aprovava.”
No decreto, Trump diz que a gestão anterior usava como desculpa o combate à desinformação para “infringir os direitos de expressão constitucionalmente protegidos dos cidadãos americanos em todo o país e uma maneira que promovia a narrativa preferida pelo Governo sobre questões significativas de debate público.”
A liberdade de expressão estaria garantida a partir do decreto, uma vez que está vedado o uso de recursos federais por parte de departamento, agência, entidade oficial, funcionário ou agente federal para agir de maneira contra o discurso livre.
Foto: Donald Trump assina os decretos na segunda-feira, 20. Crédito: Casa Branca/divulgação
