A ANTT prepara para até o final de maio deste ano uma regulação definitiva para a implementação do Free Flow, o sistema de pagamento de pedágio baseado em câmeras e inteligência artificial. O gerente de regulação da agência reguladora de transportes terrestres, Fernando Bardelli Barbosa, explicou que o texto está sendo elaborado após audiência pública realizada no último mês de abril.
Atualmente, o texto está sendo validado pela procuradoria da ANTT e deve passar pela área técnica antes de ser finalizado. Mas Barbosa trouxe detalhes da proposta durante o Seminário Free Flow, organizado pela Fetcesp na última quinta-feira, 20.
Na proposta, a agência trará:
- O papel fiscalizador da ANTT;
- Um modelo de pórtico com várias faixas e limite de velocidade até 140 km;
- Interoperabilidade obrigatória entre os sistemas de pagamentos e concessionárias;
- Exigência da entrega das tarifas para pagamento ao motorista em até duas horas para 90% e 24h até 99%;
Com a regulação, a concessionária que desejar adotar o Free Flow precisa apresentar um projeto com: proposta de compartilhamento de risco com 5% de inadimplência de piso; iniciativa de incentivo para realocação de funcionários; mas terá em contrapartida a possibilidade de reversão para o modelo de praça em até cinco anos.
Vale dizer, as concessionárias poderão optar por migrar ou não (governo federal não vai obrigá-las), mas as novas concessões terão que iniciar em um sistema de free flow puro.
Também está no radar da agência regular a possibilidade do vale-pedágio e um sistema pré-pago, além de tarifas progressivas.
A cada três anos, a ANTT reavaliará as normas.
Pagamento avulso e rede
Em um segundo momento neste ano, sem data definida, a ideia é regular o pagamento avulso – a modalidade que é baseada na captura de imagem das placas de carro via OCR e o usuário precisa pagar posteriormente via app, site ou ponto de atendimento da concessionária.
Vale lembrar, o Free Flow tem dois modos de cobrança: avulso e por tag – neste caso, vendida por empresas como Veloe e Sem Parar. Diferente do avulso, o pagamento com tag é automático pelo sistema da empresa de pagamento.
Segundo Barbosa, o pagamento avulso poderá ser feito em qualquer base de atendimento ao usuário da concessionária que tenha o free flow. Mas a ideia é ampliar e ter mais pontos de cobrança, como acontece no Chile, que tem a empresa de correios local.
Mas Barbosa reforçou que não há pressa, pois o Free Flow está apenas na CCR.
Sandbox do Free Flow
Além das contribuições públicas, uma das bases para o desenvolvimento da regulação do Free Flow foi um sandbox regulatório feito a partir da implantação do sistema na CCR Rio-SP (BR-101) no trecho próximo ao Rio de Janeiro.
Em um período de seis meses durante 2024, Barbosa explicou que a inadimplência tinha expectativa de ser na casa dos 40%, mas após a instalação o volume de não pagantes foi de apenas 20% e foi caindo com o tempo até chegar aos atuais 6%, um percentual que pode ser comparado com mercados maduros.
Outro ponto de destaque foi a adesão ao uso das tags. No começo de 2024 eram apenas 30% com tags, em março subiram para 50% e no final do semestre eram 70%. Para o pagamento avulso, o sandbox permitiu ver que o limite de pagamento de 15 dias era muito curto para os usuários e por isso a ANTT ampliou para 30 dias.
Barbosa explicou ainda que não teve vandalismo aos pórticos e que apenas um acidente ocorreu no Free Flow. Também afirmou que o novo sistema de pagamento colaborou para descarbonizar, uma vez que evitou a supressão de sete hectares de Mata Atlântica sendo 95% mais eficiente que uma praça de pedágio comum por não ter paradas, aceleração, desaceleração, e por reduzir o consumo de combustível.
Imagem principal: Gerente de regulação da ANTT, Fernando Bardelli Barbosa (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)
