O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira (21), durante a 47ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, o decreto que institui a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) e cria o Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
Considerada peça-chave para aumentar a competitividade e a produtividade da economia brasileira, a Estratégia Digital estabelece um conjunto de 100 ações para impulsionar a digitalização de processos produtivos e da sociedade num horizonte de quatro anos.
O objetivo é criar um ambiente para impactos transformadores em agricultura, comércio, educação, finanças, indústria e serviços. Para isso, foram definidos nove eixos temáticos.
Como habilitadores da transformação digital, está o eixo de “infraestrutura de redes e acesso à Internet”, que tem o objetivo de levar redes de transporte de dados de alta capacidade a todos os municípios brasileiros; expandir as redes de acesso em banda larga móvel e fixa, em áreas urbanas e rurais; e disseminar as iniciativas de inclusão digital.
Outro eixo é “Pesquisa, desenvolvimento e inovação”, que tem o objetivo de integrar os instrumentos viabilizadores de promoção da pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I, bem como as infraestruturas de pesquisa destinadas ao desenvolvimento das tecnologias digitais; aprimorar os marcos legais de ciência, tecnologia e informação – CT&I; e utilizar o poder de compra público para estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas em tecnologias digitais.
“Confiança no ambiente digital” é o eixo que tem o objetivo de fortalecer a segurança cibernética no País, com estabelecimento de mecanismos de cooperação entre entes governamentais, federados e setor privado, com vistas à adoção de melhores práticas, coordenação de resposta a incidentes e proteção da infraestrutura crítica; e reforçar os instrumentos de cooperação internacional entre autoridades e empresas de diferentes países, de maneira a garantir a aplicação da lei no ambiente digital.
O eixo “Educação e capacitação profissional” tem o objetivo de conectar escolas públicas, urbanas e rurais, com acessos de banda larga, e disponibilizar equipamentos para acesso a tecnologias digitais; incorporar as tecnologias digitais nas práticas escolares, com desenvolvimento do pensamento computacional entre as competências dos estudantes; reforçar as disciplinas matemática, ciências, tecnologias e engenharias e as trilhas de formação técnica para atuação em setores da economia digital, com foco no empreendedorismo; e promover o aprimoramento das formações inicial e continuada dos professores, no que se refere ao uso da tecnologia em sala de aula.
E o eixo “Dimensão internacional” tem o objetivo de promover a ativa participação do País nas iniciativas de coordenação e de integração regional em economia digital, assim como nas instâncias internacionais que tratam o tema com prioridade; estimular a competitividade e a presença no exterior das empresas brasileiras com atuação nos segmentos digitais; e promover a expansão de exportações por meio do comércio eletrônicoe apoiar a inserção de pequenas e médias empresas brasileiras neste segmento.
Já os eixos de “transformação digital” consistem em economia baseada em dados; um mundo de dispositivos conectados; novos modelos de negócios; e transformação digital da cidadania e do governo.
SinDigital
O decreto também estabelece o Sistema Nacional para Transformação Digital (SinDigital), um grupo multisetorial, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e composto pelo Comitê Interministerial para a Transformação Digital – CITDigital, formado por Casa Civil da Presidência da República; Ministérios da Fazenda; Educação; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O SinDigital também contará coma participaçao de especialistas e pessoas de notório saber representantes da comunidade científica, da sociedade civil e do setor produtivo; e órgãos, entidades e instâncias vinculados às políticas de transformação digital.
Ao CITDigital caberá: “elaborar anualmente seu plano de trabalho, que conterá cronograma e estabelecerá as ações prioritárias da E-Digital; atuar para que os programas, os projetos e as iniciativas dos diferentes órgãos e entidades públicos com competências ligadas à temática digital sejam apoiados em evidências e sejam coerentes com a E-Digital; promover o compartilhamento de informações e analisar o impacto das iniciativas setoriais no ambiente digital, visando à harmonização e à promoção de eficiência e sinergia entre as ações de diferentes órgãos e entidades; acompanhar e avaliar, periodicamente, os resultados da E- Digital, a partir de indicadores e metas predefinidas, e oferecer subsídios, sempre que solicitado, às atividades de articulação e de monitoramento de programas de governo da Presidência da República; articular-se com instâncias similares de outros países, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; expedir recomendações necessárias ao exercício de sua competência; propor às instâncias competentes a adoção de medidas e a edição de atos normativos necessários à execução das ações estratégicas definidas na E-Digital; deliberar sobre a atualização e a revisão periódica da E-Digital; opinar sobre qualquer tema relacionado às suas competências; e elaborar e aprovar seu regimento interno.”