O governo federal assinou nesta segunda-feira, 21, o decreto que regulamenta e define o uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
O texto define como será feita a operacionalização do fundo e de que forma os recursos serão aplicados. De acordo com comunicado do Ministério das Comunicações, serão priorizados programas, planos e atividades que envolvam, simultaneamente, poder público, iniciativa privada, cooperativas, sociedade civil, escolas públicas e escolas sem fins lucrativos, voltadas para pessoas com deficiência. O decreto prevê que no mínimo 18% dos recursos do Fust sejam destinados às escolas públicas.
Programas e iniciativas serão aplicados por meio de Agentes Financeiros (AFs), como o BNDES e demais instituições credenciadas, que terão contratos firmados com a União. Estes agentes serão selecionados pelo Conselho Gestor do Fust, que será integrado por representantes de diversos ministérios, prestadoras e sociedade civil.
Interessados em participar do conselho terão prazo de 20 dias, contados da data de publicação do decreto, para encaminharem ao MCom listas tríplices para cada uma das vagas em aberto.
