Dados pessoais e inteligência artificial no Mercosul foram os temas debatidos nesta terça-feira, 21, na representação brasileira do parlamento do bloco de países (Parlasul). Tanto os parlamentares quanto os especialistas ali presentes defenderam que seja criada uma legislação específica para a regulação de dados pessoais e de IA. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi o presidente do seminário. Durante o evento, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, presidente da ANPD, defendeu que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados seja o órgão central – ou Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial – responsável por implementar, zelar e fiscalizar o uso da tecnologia.
“Acho importante ter um órgão central que vai se relacionar com todas as agências setoriais, e atuar considerando a expertise de cada agência. A ANPD atua de forma transversal. Incluir a IA é algo natural para a ANPD. Claro que teremos que ter um fortalecimento em pessoal e em orçamento, mas isto aconteceria em qualquer outra decisão sobre outra agência. E não justifica que a cada tecnologia uma nova autoridade seja criada”.
“Esse tema é prioritário e tem sido tratado pela ANPD. É uma experiência nova e estamos à frente de diversas autoridades mundiais. O Brasil não está parado no tema. Em temas de inteligência artificial, não podemos deixar passar. Temos que assumir essa liderança, temos que tomar esse conhecimento e evitar riscos”, acrescentou.
Brasil líder na legislação sobre proteção de dados e IA
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que também é presidente da Comissão Temporária de IA (CTIA), disse que o Brasil pode ser o precursor de legislações próprias sobre os temas debatidos. “O Brasil pode ser um dos primeiros países a desenvolver uma legislação própria sobre o assunto e levarmos aos nossos parceiros do Mercosul a nossa experiência e trabalharmos conjuntamente na defesa do bloco, nesta questão, com o risco de se não fizermos essa política conjunta fiquemos mais uma vez a reboque, como ficamos da economia tradicional em vários setores dos países”, discursou.
Viana também lembrou que a CTIA, lançada em agosto de 2023, encerra os trabalhos em breve. Quando foi criada, havia no Congresso sete projetos de lei sobre o tema que não compartilhavam os mesmos parâmetros. O senador também disse que a comissão recebeu por meio de canal próprio mais de 100 sugestões legislativas.
O senador disse ainda que, tão logo a proposta de regulamentação da IA seja aprovada pela CTIA, o texto será encaminhado ao Senado para que seja apreciado e votado. “Nossa perspectiva é de que o projeto seja aprovado ainda neste semestre para que possa ser apreciado na Câmara dos Deputados. Temos pressa”, afirmou.
“Avalio que cada país fará o seu trabalho, mas caberá a nós do Parlasul fazer uma harmonização das leis. Porque alguns podem ter leis mais antigas, como a Argentina, feita ainda no ano 2000. A Argentina pioneira numa lei para fazer a proteção dos dados pessoais. Depois, em 2000, foi a vez do Uruguai (com complemento em 2020), e o Paraguai veio em 2023. Portanto, o que se percebe é que existe uma efervescência, felizmente, pela mais absoluta necessidade nesse mundo atual”, disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vice-presidente da representação brasileira do Parlasul.
O congressista lembrou ainda que é preciso fazer um trabalho de regras sistêmicas sobre o fluxo transfronteiriço de dados no bloco de interação regional e cooperação interagências.
Em defesa do PL Projeto de Lei 2.338/2023
Entre os convidados externos, participou Estela Aranha, membro do Conselho Consultivo de Alto Nível das Nações Unidas para a Inteligência Artificial, e ex-secretária de direitos digitais do MJSP. A especialista defendeu a aprovação do Projeto de Lei apresentado por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e alertou que o Brasil deve desenvolver ferramentas de IA para assegurar as soberanias nacionais, o que será um grande desafio.
“Hoje, a gente tem a concentração (de tecnologias) somente em dois países: Estados Unidos e China. Alguns países estão investindo muito para tentar alcançá-los. Mas o Sul Global está absolutamente atrás e precisa de condições melhores. Se a gente não conseguir alcançá-los e somente usar os modelos deles, vamos apenas contratar serviços de softwares. A gente fica absolutamente dependente técnica, científica e economicamente dessas empresas”, ressaltou Aranha.
Imagem principal: Waldermar Gonçalves Ortunho Junior, presidente da ANPD, durante sua fala no seminário promovido pela representação brasileira no Parlasul. Imagem: reprodução de vídeo
