O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 21, a revogação da proibição de cobrança por chamadas com menos de 3 segundos. A medida, proposta pelo conselheiro Emmanoel Campelo, foi incorporada na “guilhotina regulatória”, que prevê uma simplificação da regulação de telecomunicações no País, e faz parte de uma série de iniciativas para coibir os chamados ‘robocalls abusivos’.
O objetivo da agência é fechar o cerco a empresas que utilizam robôs para discagens em massa e desligam assim que a chamada é atendida. No ultimo dia 3 de junho, a Anatel baixou uma medida cautelar para bloquear estas empresas.
“Se você permitir a cobrança das ligações mesmo com menos de 3 segundos, vai inibir estas empresas que representam um grande incômodo. O robocall deprecia o serviço de telecomunicações”, afirmou Campello, que obteve a concordância de todos os outros membros do conselho. “Dados preliminares da medida cautelar nos trouxe alguns achados: a existência de uso de robocalls por entidades religiosas, escritórios de advocacia, e empresas inimagináveis. Este uso estava descontrolado e agora o conselho da Anatel vai colocar isso nos trilhos”.
Segundo o conselheiro, a medida deve ser incorporada à guilhotina regulatória, um projeto fundamental para que a regulação da Anatel fique mais clara, objetiva e inteligível. “Mais que isso: a regulação deve ser adaptada à nossa realidade. Esta regra de não cobrar por chamadas de menos de 3 segundos foi implementada num outro contexto. Sua revogação é importante no projeto de simplificação”, defendeu.
Campelo disse ainda que esta mudança dará uma liberdade maior para as prestadoras oferecerem seus pacotes e planos de serviços. Apesar de não existir, na Anatel, nenhum estudo a respeito, o conselheiro, assim como o presidente da agência, Carlos Baigorri, não acreditam que a medida deverá impactar os valores da conta final do consumidor. “Uma comunicação entre seres humanos não acontece em menos 3 segundos”, argumentou Baigorri, em entrevista coletiva.
