O TikTok ofereceu um dispositivo de segurança para o governo dos Estados Unidos poder desligar a plataforma de vídeos (kill switch, no original em inglês). De acordo com uma série de documentos publicados pela empresa na última quinta-feira, 20, a sugestão foi feita no começo da crise mais recente entre app e legisladores norte-americanos em 2022.
“O Congresso dos EUA desconsiderou meios menos restritivos de abordar tais problemas. Isso inclui regimes de privacidade, divulgação e verificação em todo o setor, e as medidas oferecidas pelos peticionários (TikTok e ByteDance) no Acordo de Segurança Nacional, incluindo um papel significativo para um fornecedor de tecnologia confiável dos EUA e uma ‘opção de desligamento’ (kill switch) sem precedentes para o governo”, diz trecho no documento que resume o processo em 99 páginas.
Nos quatro documentos compartilhados, a ByteDance (controladora do TikTok) pede à Justiça dos EUA para derrubar o Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act (‘Ato de Proteção dos Americanos contra Aplicações Controladas por Adversários Estrangeiros’, na tradução livre para o português).
“A lei (H.R. 7521) falha na adaptação restrita porque é seriamente subinclusiva na abordagem desses supostos interesses. Qualquer outra empresa – mesmo que seja “controlada por um adversário estrangeiro” e represente um grave risco de segurança – pode evitar a lei simplesmente desativando os envios dos utilizadores ou operando uma aplicação de avaliação de produtos, negócios ou viagens”, completa trecho do requerimento da ByteDance.
Vale lembrar, os parlamentares dos Estados Unidos acusaram receio em relação à proteção de dados e segurança dos seus cidadãos, uma vez que a ByteDance, controladora do TikTok, é chinesa e poderia passar informações dos cidadãos dos EUA para o Partido Comunista Chinês. Mesmo com as acusações sem provas, o Congresso dos EUA aprovou o projeto de lei para forçar a ByteDance a desinvestir na operação do app no território norte-americano ou será bloqueado.
“A lei deixa intactos numerosos vetores de disseminação de propaganda, tais como aplicações de meios de comunicação social estatais estrangeiros e campanhas de influência noutras plataformas. Ignora muitas aplicações com operações substanciais na China que recolhem grandes quantidades de dados de utilizadores dos EUA, bem como as muitas empresas dos EUA que desenvolvem software e empregam engenheiros na China, todas as quais representam os mesmos riscos alegados”, diz outro trecho da representação.
Em ano eleitoral, o texto foi sancionado pelo presidente Joe Biden, a ação determina que a companhia tem até 19 de janeiro para repassar a sua operação a outra empresa. Mas a nova controladora do TikTok deve ser ficar nas mãos de norte-americanos. Ou seja, uma ação mercantilista e de reserva de mercado em um país que preza pelo liberalismo de mercado.
Nos papeis apresentados junto à Corte de Apelação do Distrito de Columbia nos Estados Unidos, o maior deles com 313 páginas, a ByteDance afirmou ainda que “executar um ‘desinvestimento qualificado’ é tecnológica, comercial e juridicamente inviável, especialmente no prazo de 270 dias da Lei”.
