Está em trâmite no Senado Federal uma proposta que proíbe a cobrança de taxas bancárias sobre transferências via Pix que tenham como finalidade doações a organizações da sociedade civil e institutos de pesquisa sem fins lucrativos.
A autora da proposta, senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), afirma que uma resolução do Banco Central autoriza as instituições financeiras a cobrar esse tipo de tarifa. As contas de pessoa física, microempreendedor individual (MEIs) e empresário individual (Eis) não podem sofrer cobranças tanto para envio (com as finalidades de transferência e de compra) quanto para recebimento por meio do Pix (com finalidade de transferência). Essa restrição, porém, não atinge o resto das empresas, que podem sofrer cobranças a critério exclusivo de seu banco. A senadora argumenta que qualquer ônus que recaia sobre doações é fator que desestimula doadores.
“Na medida em que o Estado não possui os recursos necessários à cobertura dos direitos sociais, ganha relevância a atuação das entidades privadas sem fins lucrativos e que prestam serviços altamente qualificados”, afirmou Gabrilli à Agência Senado.
