O ministro Aroldo Cedraz, do TCU, em audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados
Reportagem atualizada em 22/10/2021, às 16h25
Convidado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para analisar o edital do 5G, o ministro Aroldo Cedraz, do TCU, não poupou críticas ao documento do início ao fim. A consequência dos “erros grosseiros”, segundo ele, seria um prejuízo estimado pela área técnica do tribunal em R$ 101 bilhões aos cofres públicos.
Cedraz foi o responsável pelo pedido de vista no tribunal, sendo o único a votar a favor do relatório da Seinfracom, que apontava que o texto continha problemas graves, como a rede privativa e o PAIS (Programa Amazônia Integrada e Sustentável), e que não poderia seguir da forma como estava. Entretanto, o edital acabou aprovado, e já está com votação agendada pelo conselho da Anatel para a próxima sexta-feira, 24. “As grandes dificuldades que enfrentamos foi por uma análise apressada, não tivemos a oportunidade de uma análise mais competente. Foi um processo atípico. Precisamos fazer vários ajustes. Não podemos aceitar a licitação da forma como está posta sob pena de deixar para o futuro prejuízos ao erário”, afirmou o ministro, durante a audiência, nesta terça-feira, 21.
Aroldo Cedraz elencou cinco pontos considerados por ele como os aspectos mais críticos do edital mesmo após a revisão feita pela Anatel: erros na precificação das faixas de frequência; compromissos insuficientes para disseminação do 5G; estratégia temerária de licitação da faixa de 26 GHz; construção da rede privativa da administração pública; compromissos de conectividade de escolas públicas. “O processo de revisão da agência foi insuficiente, chegando inclusive a contrariar determinações do acórdão do TCU”, acusou.
A questão mais grave, na opinião do ministro, seriam os equívocos na precificação das faixas de frequência, que trariam um maior prejuízo à União caso não sejam corrigidos. Segundo Cedraz, a Anatel considerou o 5G inviável em 5.510 municípios, incluindo Salvador, Brasília e Curitiba, além de cidades como Campinas e Ribeirão Preto. “Este cenário é incompatível com diversos estudos. Para compreender os erros que levaram a tamanha aberração nesta análise de habilidade econômica do 5G no Brasil, o impacto significativo sobre os preços mínimos da licitação, seria necessário mostrar a metodologia da precificação adotada pela agência, a partir do VPL (Valor Presente Líquido). Foi considerado um excesso de ERBs, que causou a redução do preço mínimo”, observou o ministro.
5G para peixes
Como exemplo, ele usou um mapa da cidade de Salvador. “Tal foi minha surpresa que as estimativas da agência se basearam na classificação de mais de 95% dos municípios como área urbana. Ocorre que a área total de Salvador abrange ilhas, e grande parte da Baía de Todos os Santos. Ou seja: ao considerar tudo como área urbana ao ser atendida por uma ERB, a Anatel pretendia, talvez, que o Brasil fosse o primeiro país do mundo a implantar rede 5G subaquática, para uso de peixes e submarinos”.
Segundo ele, a agência utilizou dados do IBGE que estariam desatualizados. “O texto revisto pelo conselheiro Emmanoel Campelo manteve o uso de dados inconsistentes para a precificação, mesmo sabendo da existência de outras fontes mais confiáveis, como a Embrapa. A revisão deste cálculo foi determinada pelo TCU e não foi atendida”, acusou.
Parlamentares que participaram da audiência levantaram a questão da pressão do Ministério das Comunicações para a rápida aprovação do edital, que já está em fase adiantada e dificilmente sofrerá grandes alterações no momento.
O presidente da Comissão Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que vai convidar o relator da matéria na Anatel, conselheiro Emmanoel Campelo, para uma próxima audiência. Desta forma, ele poderá oferecer a versão da agência sobre os fatos.
A Anatel afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “os termos editalícios estão em discussão no âmbito do conselho diretor da agência. Logo, não cabe manifestação específica neste momento, apenas após aprovação final do instrumento”.
