O Senado prorrogou por mais 60 dias o prazo para avaliar a Medida Provisória 690, que suspende a isenção do PIS/Cofins para vendas de smartphones, tablets, notebook e computadores. Com isso, o relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), terá mais tempo para examinar as emendas apresentadas.
Em audiência pública sobre a MP, o relator se comprometeu a debater com o setor de TICs uma alternativa ao texto proposto pelo governo. Essa alteração pode ser a redução em 50% do benefício, em vez de retirá-lo, como propõem parlamentares em mais de 15 emendas apresentadas ao texto.
Caso aprovada como está, a revogação do incentivo passa a valer a partir de 1º de dezembro. A prorrogação da MP foi publicada na edição desta quarta-feira, 21, do Diário Oficial da União.
Xiaomi
Também foi publicada nesta quarta-feira a portaria do Ministério das Comunicações que estende a isenção do PIS/Cofins para os smartphones da empresa chinesa Xiaomi, que passam a ser montados no Brasil. Para isso, o Minicom aprovou um aplicativo desenvolvido no País, que virá embarcado no aparelho.