| Publicada originalmente no Teletime | Enquanto a GSMA advoga pela possibilidade de destinação de parte da faixa de 6 GHz para serviços móveis (IMT), a Anatel tem um posicionamento diferente. Conforme resolução nº 726 aprovada em maio pelo Conselho Diretor, a revisão do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita inclui possibilidade de uso não licenciado das faixas de frequência de 5.925-7.125 GHz. Isso significa que toda a banda de 1,2 GHz teria essa finalidade, possivelmente para a tecnologia Wi-Fi 6E.
Conforme a resolução nº 726 determinava, a Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação (SOR) tinha 90 dias para estudar determinadas especificações técnicas que possibilitassem o convívio com aplicações existentes – ou seja, os limites de emissão alternativos, densidade espectral e potência. Essa avaliação foi realizada dentro do prazo, e a análise da área técnica foi então encaminhada à relatoria de Emmanoel Campelo, que foi o conselheiro sorteado para a matéria.
O gerente de espectro, órbita e radiodifusão da Anatel, Agostinho Linhares, destacou durante evento do Tele.Síntese na semana passada que, mesmo antes da decisão, a faixa já estava destinada à radiação restrita. Havia um “gap” de 22,5 MHz que, com a recente decisão, teria sido preenchido. “A decisão não foi de que a faixa será toda para Wi-Fi 6E”, reiterou. Mas ele coloca que a decisão do conselho “não foi para tirar uma coisa para estudar para o IMT”.
Esperando 2023
Segundo fonte próxima ao assunto ouvida pelo Teletime, o pleito da GSMA por dedicar a faixa ao 5G é compreensível, mas já não seria mais o caso. O que causa incômodo é a proposta de que se destine apenas os 500 MHz iniciais da faixa para o uso não licenciado, até que na próxima conferência em 2023 possa haver uma eventual discussão para uso no IMT. Segundo alega, o 6 GHz não foi definido como faixa de estudo para o serviço móvel na última conferência mundial de radiofrequência da UIT de 2019 para a região das Américas [região 2], apenas para a Europa. “É um absurdo propor a gente deixar uma faixa de 500 MHz sem uso, esperando para ver o que pode acontecer em 2023”.
Para a região 2 das Américas, a WRC-23 só estudará para IMT as faixas de 3.600-3.800 MHz e de 10-10,5 GHz, enquanto a faixa de 7.025-7.125 MHz seria para atribuição global. Estes últimos são os 100 MHz mencionados como objeto de avaliação pelo conselheiro Moisés Moreira no evento do Facebook Connectivity na última terça-feira, 20. O conselheiro não mencionou nenhuma inclinação a respeito do assunto, mas afirmou estar atento às demandas.
“Durante o período de estudos, os países podem propor estudar outras faixas? Até podem, mas é uma discussão muito conturbada, pois teria que ter consenso, e isso já não foi possível na WRC-19”, declarou ao Teletime o conselheiro substituto da Anatel, Raphael Garcia.
Sobretudo, há na agência o sentimento de o que assunto está já consolidado. A proposta brasileira antes da conferência era a de incluir estudos para IMT em 6 GHz. Porém, Garcia reiterou: “A posição da delegação brasileira foi de não estudar essa faixa para IMT em 2019”.
Demanda
O entendimento de empresas com Facebook e Cisco é de que toda a capacidade de 1.200 MHz é imprescindível para o País. O posicionamento é o mesmo na Oi, embora seja relevante notar que a operadora está a caminho de se desfazer de sua operação móvel.
A posição da presidente da entidade setorial Associação de Espectro Dinâmico (DSA), Martha Suarez, é de que não seria necessário esperar que a agência se debruce sobre o assunto ainda por muito mais tempo. A ideia é uma liberação primeiro para aplicações indoor, onde não há problemas de interferência com backhaul de micro-ondas e enlaces satelitais. Assim, argumentou, “a Anatel pode adotar isso logo, até mesmo antes do final do ano”. Desta forma, a previsão de impacto econômico da liberação total para o 6 GHz é de US$ 164 bilhões até 2030.