| Publicada no Teletime | TIM, Claro e Vivo, empresas que adquiriram a Oi Móvel, defendem que todo o processo de aquisição está sendo transparente, respeitando a legislação brasileira e seguindo as decisões da Assembleia Geral de Credores (AGC) da empresa e da Justiça do Rio de Janeiro. Os representantes das três operadoras, e também da Oi, participaram nesta quinta-feira, 21, de audiência pública realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, que discutiu a operação.
Carlos Eduardo Medeiros, vice-presidente de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi, lembrou que o processo de regularização judicial da operadora é transparente e vem cumprindo todos os aspectos legais. Mas mais importante, ele diz que a operadora não teria condições de se manter competitiva. “Se nós colocássemos todo o dinheiro necessário para suprir o gap de cobertura para alcançar o terceiro colocado no mercado, não teríamos um retorno esperado para a companhia no futuro”, disse Medeiros.
Medeiros citou que a Oi Móvel tem uma cobertura de municípios quatro vezes menor do que a operadora líder de mercado. “Ou seja, o líder de mercado cobre 300% de municípios a mais que a Oi”, ressaltou. O representante da telecom também destacou que o processo da venda da unidade móvel teve análise do Ministério Público.
Já a vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Vivo, Camilla Tapias, destacou que a operação está sob análise do Cade e da Anatel, e que é uma transação pró-competitiva e que trará benefícios para os consumidores.
Vice-Presidente de Relações Regulatórias, Institucionais e Imprensa da TIM, Mario Girasole lembrou que não foi apenas uma empresa que comprou toda a unidade móvel da Oi, até porque existem regras na legislação brasileira que não permitem a concentração de espectro por uma operadora apenas, por exemplo.
“Nós não levamos tudo porque existem regras. E essa operação respeita essas regras impostas pela legislação. Agora, não dá para mudar as regras do jogo por oportunismo. Queremos criar um ambiente mais propício para receber investimentos que serão feitos no 5G”, disse o executivo.
Espectro é bem público
Alex Jucius, presidente da Associação NEO, destacou, na audiência pública, que a operação aumentaria a concentração na faixa de espectro. “Por mais que ela atenda requisitos regulatórios já apresentadores pela Anatel, devemos pensar que o espectro tem uma finalidade de atendimento ao público. Isso é muito mais importante”, destacou Jucius.
Ele afirmou que existem hoje no Brasil entre 2 a 3 mil municípios que estão com faixas de espectro não ativadas, ponto que foi rebatido por Girasole: “Nós estamos usando todas as faixas que estão em nosso poder”, afirmou o representante da TIM.