Ilustração: Cecília Marins/Mobile Time
O Procon de Uberaba autuou e multou nove de dez lojas que visitou por venderem iPhones sem carregadores na cidade do Triângulo Mineiro. Na ação feita em parceria com o Procon-MG nesta semana, as varejistas receberam multas de R$ 10 mil a R$ 20 mil para cada, informou o órgão municipal a Mobile Time.
Uma das lojas chegou a ser autuada duas vezes, uma pelo órgão municipal e outra pelo estadual.
De acordo com o Procon Uberaba, 16 reclamações de consumidores sobre a venda de handsets sem os plugues foram registradas desde maio de 2022. A partir daí o órgão passou a notificar as lojas. Além disso, três reclamações aguardam o envio de documentação para serem registradas e nove pessoas buscaram informações no canal do regulador no WhatsApp.
Entenda
Tim Cook, CEO da Apple, em 2020 quando apresentou iPhones sem carregadores (crédito: reprodução de vídeo do YouTube/Apple)
Desde a família iPhone 12, lançada em 2020, a Apple vende modelos do seu smartphone sem carregadores. Na época, o CEO da empresa, Tim Cook, deu como justificativa a redução da pegada de carbono da empresa e que muitos de seus usuários já possuíam o plugue de gerações anteriores. Desde então, a ação da companhia vem sendo amplamente criticada por especialistas do setor, reguladores e sociedade civil, uma vez que tira um insumo essencial para o funcionamento do aparelho.
O tema ganhou mais força com o começo das vendas do iPhone 14 na última sexta-feira, 14, sem os carregadores. Com isso, a Apple descumpriu ordem do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), que determinou, em setembro, a suspensão da venda dos smartphones da Apple sem os plugues, além de aplicar uma multa de R$ 12,2 milhões e pedir a suspensão dos registros dos smartphones junto à Anatel e Inmetro.
Um dia antes de lançar a venda oficial dos devices no Brasil, a fabricante entrou com um pedido de liminar para conseguir vender os celulares. O pedido foi acatado no dia das vendas pela juíza federal Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a suspensão das notificações da Senacon até que a Anatel se manifeste sobre o assunto.
Além da esfera federal, a Apple também encara desafios na Justiça estadual. Em São Paulo, a 18ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou na semana passada que a companhia deve fornecer carregadores com os aparelhos, carregadores a todos os consumidores que compraram iPhones sem o acessório e determinou o pagamento de uma indenização de R$ 100 milhões por danos sociais.
A Apple informou a Mobile Time no dia 14 de outubro que “Todos os modelos de iPhone vendidos no Brasil estão em conformidade com os regulamentos locais e estamos empolgados em trazer a nova linha do iPhone 14 para os clientes a partir de hoje”.
