O atual e o futuro governos deveriam intensificar as conversas para a criação urgente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para garantir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É o que defende a Associação Brasileira Over-theTop (Abott’s). Até então, a criação da autoridade está indefinida.
A Abott’s acredita que a mudança profunda nos quadros do Executivo e do Legislativo em 2019 pode causar problemas para o avanço da aplicação da LGPD, cuja criação da autoridade reguladora e fiscalizadora foi vetada pelo presidente Michel Temer.
Segundo o comunicado divulgado nesta quarta-feira, 21, a associação argumenta que a demora na criação do órgão regulador pode afetar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela nova legislação. Daí o pedido de urgência, já que a lei fixa o prazo de 18 meses para que as empresas se adaptem às novas regras. Para a Abott’s, o prazo pode ser muito curto para diversos segmentos da economia porque muitas empresas ainda estão aprendendo o real significado da nova regra.
Não foi apenas a Abott’s que defendeu a criação da autoridade. A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) enviou, no fim de outubro, carta ao Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, reiterando seu apoio à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
