A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) entende que existem “questões mais cruciais” para o sucesso do 5G no Brasil do que a realização do leilão de frequências em 2020. Segundo a entidade, a garantia da participação das prestadoras de pequeno porte (PPPs), a liberação de mais frequências e uma solução para as interferências em 3,5 GHz são os temas que precisam ser “resolvidos logo”.
“O Governo e a Anatel vêm sendo fortemente criticados pelo suposto atraso nos leilões das radiofrequências para 5G. O que adiantaria ter realizado os leilões em 2019? Antecipar recursos para o caixa do governo? Quais são as vantagens para o consumidor e para as operadoras?”, questionou a TelComp, em comunicado divulgado nesta quarta-feira, 22.
Segundo a entidade, mesmo que não esteja claro se a licitação de frequências ocorrerá no segundo semestre de 2020 ou no início de 2021, a segunda opção não traria prejuízos, uma vez que a implantação da rede de quinta geração ainda dependeria “da chegada ao mercado de soluções tecnológicas para as redes e mesmo dos terminais 5G, algo que só ocorrerá mais adiante”.
Por outro lado, um formato que incentive a participação de PPPs e as demais pautas “cruciais” (incluindo questões mais abrangentes como a alteração em legislações municipais para instalação de antenas e a regulamentação do uso de postes pelas teles) “não podem esperar mais, pois são pré-requisitos determinantes para o sucesso do lançamento comercial da 5G”.
Como apontado por este noticiário, uma série de atores do mercado de telecomunicações (incluindo operadores e fornecedores) está tentando uma interlocução conjunta com o governo e Anatel no sentido de assegurar um formato “conciliador” de leilão com a maior quantidade de espectro possível, sem excluir players regionais ou criar atritos com a radiodifusão.
Novo Modelo
A TelComp também comentou sobre a regulamentação da Lei 13.879/2019 que é tema de reunião extraordinária da Anatel marcada para esta quarta-feira, 22. Além de observar a importância da definição de valores e termos para migração de concessionárias interessadas no novo modelo, a entidade pontuou que a questão da renovação automática e onerosa de autorização para uso de frequência é urgente.
“O que parecia resolvido pela nova Lei agora também suscita dúvidas sobre sua aplicação imediata ou se a mudança será válida somente nas próximas licitações”, afirmou o texto. Segundo a TelComp, tanto as mudanças na autorização do uso de espectro quanto a migração do modelo de concessões “já deveriam estar superados há muito tempo, mas seguem travados pelo emaranhado burocrático de Brasília”. Em entrevista a este noticiário, o autor do projeto da nova legislação, o ex-deputado Daniel Vilela, disse que o entendimento foi “o tempo todo” de que as novas regras se aplicariam às licenças existentes.