A ARPEN/Brasil reiterou que o convênio firmado com a Dataprev segue “rigorosamente” a Lei de Registros Gerais (13.484/2017) e o Provimento 66/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de visar “combater as deficiências na integração de processamento de dados do cidadão e sua utilização em serviços junto a órgãos públicos e combater um mercado paralelo de venda de dados da população brasileira que envolve grandes corporações e interesses obscuros”.
A associação, que reúne os cartórios de registro civil do Brasil, está sendo investigada pelo CNJ, segundo reportagem publicada pela Folha de São Paulo no último domingo, 21. O motivo da investigação é a ligação da ARPEN com uma empresa privada, a Gene. O seu intuito é a oferta de serviços de combate à fraude e confirmação de identidade que tem como base dados públicos acessados por meio de um convênio da ARPEN com a Dataprev, empresa estatal responsável pela gestão da base dados sociais do País.
A entidade informa ainda que: “Para desenvolver em escala a tecnologia necessária para realizar estas entregas, constituiu a empresa Gene, que detém tecnologia desenvolvida por empresa especializada, e que atende única e exclusivamente os interesses de desenvolvimento tecnológico do Registro Civil brasileiro”, completou a ARPEN/Brasil em nota enviada a esta publicação.
Atualmente, o convênio entre ARPEN e Dataprev está sob avaliação do ministro Luis Felipe Salomão.
Governo
Além da ARPEN/Brasil, o Mobile Time procurou Dataprev e o Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos (MGI), uma vez que a estatal é vinculada a essa pasta. O MGI informou que o tema seria tratado diretamente com a Dataprev. Por sua vez, a estatal relatou que “não foi notificada sobre nenhuma investigação que esteja sendo realizada pelo CNJ”.
Entenda
A investigação do CNJ teve como base uma carta-denúncia do diretor-presidente do InterID, Célio Ribeiro. Em dezembro do ano passado, Ribeiro criticou em entrevista em vídeo ao Mobile Time que a monetização de dados pessoais no Brasil “virou uma bagunça” e que que a regulamentação precisa ser mais firme e efetiva no combate a abusos na exploração comercial de dados pessoais.
Na mesma entrevista, Ribeiro comentou sobre a pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre uso de senhas e biometria digital no Brasil, que revelou um aumento generalizado da desconfiança dos brasileiros em relação à gestão de seus dados pessoais por empresas de vários setores.
