O governo federal promoveu nesta terça-feira, 22, uma audiência pública que visa reunir análises sobre a política de moderação de conteúdo das plataformas digitais e o combate à desinformação. Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), anfitrião do encontro, ressaltou que os representantes das principais redes sociais utilizadas no país – Google, Meta, TikTok e X – foram convidados, mas não compareceram.
“As plataformas foram convidadas e preferiram não participar dessa audiência pública. É uma opção, nós respeitamos. Isso não interdita o debate”, afirmou, ao abrir o evento nesta tarde.
Procurados pela reportagem, Google e Meta optaram por não comentar o caso. Mobile Time tenta contato com as demais empresas.
O debate faz parte do reforço de subsídios que o órgão pretende levar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando o tema no âmbito do julgamento sobre a responsabilidade dos provedores com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI).
A AGU participa dos processos judiciais como amicus curiae, o que possibilita a manifestação e colaboração com materiais aos ministros. A ampliação do debate e o reforço de posicionamento ocorre após a Meta questionar os impactos da checagem de fatos nos EUA, levantando debate sobre a temática entre especialistas de diversos países. Além da audiência pública, outra frente promovida pelo órgão foi uma Tomada de Subsídios lançada na última semana, e que permanecerá aberta até sexta-feira, 24, na plataforma Participa + Brasil.
O objetivo inicial do encontro promovido nesta tarde seria realizar sessões de perguntas e respostas ao longo do debate, explorando diferentes posicionamentos, o que não foi possível. A manifestação das empresas ainda pode ser encaminhada por meio da Tomada de Subsídios.
Visão da AGU
Ao STF, a AGU já defendeu a ampliação da responsabilidade de plataformas digitais sobre o conteúdo gerado pelos usuários. Ao longo do ano passado, o órgão também emitiu notificações extrajudiciais às empresas com pedido de retirada de conteúdos com informações falsas. Ao se pronunciar nesta tarde, Messias defendeu o diálogo.
“Não existe pré-julgamento de nenhuma rede por parte do governo do presidente Lula, [nem por parte] do nosso compromisso público. Não existe pré-julgamento de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Nós temos o interesse de dialogar e de trabalhar em cooperação”, afirmou Messias.
O ministro ressaltou ainda que o governo reconhece as plataformas digitais como “uma via importante para informação e negócios” e que, diante disso, há uma “preocupação em proteger” a sociedade. “A omissão não é uma opção para o governo”, destacou.
O encontro desta tarde ocorreu na Escola Pública da AGU, em Brasília, e reuniu mais de 44 convidados, entre especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil e da iniciativa privada.
Imagem principal: Jorge Messias abre audiência pública que discute a responsabilidade de plataformas digitais. Crédito: Carolina Cruz/Mobile Time
