A Uber (Android, iOS) confirmou o retorno do seu serviço de intermediação de viagens de motos e passageiros na cidade de São Paulo. O Uber Moto começa a funcionar a partir desta quarta-feira, 22, em um momento em que a disputa sobre a legalidade do serviço de mototáxi acontece na esfera judicial entre a prefeitura da capital e outro aplicativo de mobilidade urbana, o 99 com a opção 99Moto.
A notificação push do Uber Moto foi enviada aos consumidores da companhia nesta manhã. Assim como a rival 99, o Uber Moto começa fora do centro expandido. Junto com o serviço, a empresa está lançando o recurso selfie de capacete, que verifica se o motociclista está usando o equipamento. O uso do item de segurança é obrigatório para passageiros e condutores nas viagens feitas pelo app.
Em novembro, a Uber informou que 20 milhões de brasileiros já usaram o Uber Moto em outras cidades do Brasil ao longo de quatro anos.
A mais recente pesquisa Panorama Mobile Time / Opinion Box sobre pagamentos e comércio móveis, informa que 33% dos brasileiros com smartphone no Brasil já pediram corrida de moto através de app. E 74% deles utilizaram esse serviço nos últimos 30 dias.
Regulação do mototáxi
O lançamento da modalidade de mototáxi chega um dia após a 99 confirmar que chegou a 200 mil corridas com mototáxi em uma semana em São Paulo e após conseguir uma primeira vitória na Justiça paulista, uma vez que a prefeitura não teve aval da 8ª Vara da Fazenda Pública para aplicar uma multar à empresa de R$ 50 milhões por desobediência e mais R$ 1 milhão por dia de operação.
Porém, a companhia teve duas derrotas anteriores, a primeira ao não conseguir um mandado de segurança para evitar fiscalização das motos, e a segunda, um instrumento de agravo para tentar impugnar a primeira decisão de um juiz. Ambas as vitórias da administração municipal são baseadas no decreto municipal 62.144/2023 que proíbe o serviço e na lei federal 12.009/2009 que regulariza o mototáxi.
Assim como a 99, a Uber disse em comunicado que a base legal para lançar o serviço é a lei federal que regulamenta o mototáxi (13.640/2018) e a política nacional de mobilidade urbana (12.587/2012). Isso entra em embate com a administração municipal, que vê o serviço infringindo a lei federal de 2009 e o decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em 2023.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou que apresentou ao delegado-geral da Polícia Civil, Artur José Dian, uma queixa-crime pelo descumprimento da empresa com relação à legislação. Afirmou ainda que a intenção do seu governo é conversar com a procuradoria para responsabilizar diretamente os executivos e donos com os acidentes:
“Eles (executivos e donos da 99 e da Uber) não podem ficar só com o lucro. Esses acidentes esses óbitos a responsabilizados civil criminalmente. Eles precisam pagar por isso. Não pode ficar essa conta da dor da família e deixar essa conta nos equipamentos da prefeitura”, disse Nunes.
Assim como a 99, Nunes afirmou que a empresa será notificada pelos órgãos municipais e caso não cumpra a determinação, a companhia poderá ser multada em R$ 50 mil por dia ativo.
Em nota, a 99 afirmou que a “entrada de outros serviços no mercado seguindo o pioneirismo da 99Moto reforça o
entendimento jurídico e o benefício do serviço que estamos oferecendo há mais de uma
semana na cidade de São Paulo”.
Histórico – Prefeitura de SP x 99
99 e Uber indicaram que lançariam o serviço em São Paulo como têm em outras cidades do país desde 2023. Mas o prefeito Ricardo Nunes rechaçou a ideia, ameaçou retirar a licença de autorização dos dois apps e baixou o decreto que proibiu as corridas com motos, devido ao receio do aumento de acidentes de trânsito na cidade.
Só depois de a administração municipal reagir as empresas recuaram e cancelaram os respectivos lançamentos.
Na sequência do decreto, Nunes criou um grupo de trabalho liderado pela Secretaria Municipal de Transportes e pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) para avaliar a regularização do mototáxi. Após 13 encontros ao longo de 2023 e 2024, o GT, que teve a presença dos representantes das empresas de apps, decidiu não seguir com a regulação, pois haveria risco de aumento de acidentes no trânsito.
Unilateralmente e sem aval da prefeitura, a 99 lançou oficialmente o serviço na capital paulista na segunda-feira da semana passada, 14. Como resposta, Nunes acionou a Procuradora-Geral do Município (PGM) e a CMUV para notificar a 99 e pedir a suspensão do serviço. E agora, a Uber também lança o serviço.
Além do decreto e da lei federal de 2009 que daria competência às cidades no tema, a prefeitura alega que o mototáxi pode trazer aumento de acidentes na cidade e sobrecarregar o sistema público de saúde: “Nós tivemos 427 pessoas que foram a óbito em utilização de motos no trânsito da cidade, de janeiro a novembro de 2024, e 350 pessoas morreram de janeiro a novembro de 2023. Nesse momento, 87 pessoas estão no hospital aguardando cirurgia ortopédica por causa de acidente de moto e 300 estão no centro de reabilitação”, disse Nunes no último dia 19 de janeiro.
