O Ministério Público Federal enviou, nesta terça-feira, 22, um ofício a Apple e Google pedindo explicações sobre a disponibilização de aplicativos que não se adequem à legislação brasileira em suas lojas App Store e Google Play Store, respectivamente.
O ofício faz parte de um inquérito civil do ministério para investigar a atuação das principais redes sociais e aplicativos de mensagens no combate às fake news e à violência digital. WhatsApp, Telegram, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube foram chamados a prestar esclarecimentos.
Segundo apurou Mobile Time, todas já responderam aos primeiros questionamentos do MPF. Menos o Telegram, que tem resistido a responder todas as chamadas de autoridades brasileiras, incluindo intimações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O aplicativo também não conta com nenhuma representação ou interlocução no Brasil, por isso o ofício do ministério parece ter o app na mira. Embora não responda à Justiça brasileira, o Telegram procurou nesta terça-feira, 22, Mobile Time em razão de matéria publicada por este site na semana passada apontando para o crescimento de denúncias de pornografia infantil.
O ofício do MPF, ao qual esta reportagem teve acesso, pede a Google e Apple que:
- prestem informações detalhadas sobre a política que regra a disponibilização e a comercialização de aplicações de Internet, em especial por parte de terceiros desenvolvedores;
- informem se, em tal política, há ou não previsões que proíbam a disponibilização e a comercialização de aplicações que não se adequem à legislação brasileira, ou que causem potencial dano a interesses coletivos (como à saúde pública, ao meio ambiente, à confiança nas instituições democráticas, a um ambiente informacional saudável etc.);
- informem se, em tal política, há ou não previsões que proíbam a disponibilização e a comercialização de aplicações fornecidas por provedores que, de modo notório, não cumprem ordens oriundas de órgãos de controle e/ou do Poder Judiciário brasileiros, e se alguma providência de suspensão ou bloqueio de aplicações, nessa chave, já foi avaliada ou adotada pela empresa no Brasil.
- por oportuno, informem os contatos (endereços eletrônicos, nomes de funcionários etc.) fornecidos pelos provedores responsáveis pelo Whatsapp, o Telegram, o Youtube, o Instagram, o Facebook, o Twitter e o TikTok, para fins de cadastro e de eventuais providências atinentes à disponibilização e à comercialização de suas aplicações na referida loja.
O autor do ofício, o procurador Yuri Corrêa da Luz, se pronunciou à nossa reportagem da seguinte forma:”O MPF-SP expediu, na data de hoje, ofícios às empresas que gerem a App Store e a Play Store, com o objetivo de colher informações sobre as regras aplicáveis às lojas e compreender sua política de moderação, com foco sobre aplicações criadas por terceiros desenvolvedores. Os ofícios fazem parte de investigação ampla, instaurada no ano passado, sobre o papel das plataformas digitais diante de práticas organizadas de desinformação no mundo digital”.
As empresas terão 15 dias para responder ao MPF. Procurada pela reportagem, a Apple afirmou que não vai comentar o assunto e o Google apenas confirmou o recebimento do ofício.
Nesta terça-feira, Mobile Time divulgou nova pesquisa sobre mensageria móvel, em parceria com Opinion Box, que mostra que o Telegram cresceu 15 pontos percentuais em penetração no Brasil nos últimos 12 meses, estando presente agora em 60% dos smartphones nacionais.
