O Banco Central adiou mais uma vez o início das operações do Pix Cobrança, agora para 1º de julho. O BC divulgou nesta quinta-feira, 22, também, uma nova alteração no regulamento do Pix Cobrança: as instituições que não conseguirem oferecer todos os serviços da modalidade entre 14 de maio a 30 de junho terão que, pelo menos, possibilitar a leitura do QR Code e o pagamento na mesma data, com todos os encargos e abatimentos calculados corretamente. Segundo a decisão, o período é de transição e possibilitará que as instituições se adaptem. A partir de 1º de julho será obrigatório que todos estejam aptos a fazer a leitura do QR Code e possibilitar pagamentos para data futura.
O Pix Cobrança é a modalidade que permitirá a empresas ou microempreendedores gerarem um código para transações em data futura, como se fosse um boleto.
O texto do BC determina também que as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer o Pix Agendado a partir de 1º de setembro. Esta é a possibilidade de o usuário pagador agendar um Pix para uma data futura. Desde o seu lançamento, em novembro de 2020, essa era uma funcionalidade facultativa, e entende-se que este seja um prazo razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários nos seus sistemas e interfaces (aplicativos e Internet banking).
O Pix Cobrança está previsto pelo Banco Central desde o início da atuação dos pagamentos instantâneos para concorrer com o boleto bancário. Em dezembro de 2020, porém, o BC adiou o início da operação para março deste ano. Esta é, então, a segunda mudança de data feita.
Auxílio Emergencial
O BC aprovou a medida que garante que a partir de 30 de abril será possível movimentar os recursos do Auxílio Emergencial pelo Pix. A única exceção será em casos de transferência para conta de mesma titularidade. “Visamos a proteção dos usuários, uma vez que tais recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio” afirmou o comunicado do BC.
Recolhimento de tributos
Optantes do Simples Nacional agora também podem recolher tributos abrangidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com o Pix.
A possibilidade de quitação por meio do QR Code do Pix também contemplará os DAS emitidos para os contribuintes que tiveram seus pedidos de parcelamento deferidos, facilitando o pagamento a qualquer hora e qualquer dia da semana e em qualquer banco que ofereça esta opção de pagamento, independentemente de ser ou não um banco habilitado para recebimento de DAS.
