Opções do Galaxy 21, da Samsung, que é vendido sem a tomada do carregador. Imagem/divulgação
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai consultar as empresas que mantiveram as vendas de seus smartphones sem os plugues de tomada para que manifestem o interesse em celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preventivo. Seu objetivo é estabelecer melhores práticas para atuar no interesse do consumidor antes que o caso seja enviado para o setor de sanções da Senacon.
O TAC não é obrigatório, mas sim uma recomendação da secretaria às companhias Apple e Samsung. Em novembro, a Senacon pediu explicações às empresas – foram consultadas também Asus, LG, Motorola e Xiaomi –, mas não se satisfez com as respostas, embora reconheça a importância da justificativa dada de que os seria em prol do meio ambiente e entende a importância dos fornecedores na promoção do consumo sustentável, mas faltou a Apple e Samsung uma campanha de educação e conscientização para que os consumidores entendessem que, eventualmente, ao comprar um smartphone dessas empresas, não haveria um plugue de tomada. Para a Senacon não ocorreu uma discussão adequada sobre a questão com a sociedade. Elas apenas removeram unilateralmente os carregadores dos celulares, sem aviso ou discussão prévia.
Para a secretaria as empresas devem “ajustar as práticas relacionadas ao compartilhamento de obrigações com os consumidores para a preservação ambiental; transparência e fornecimento de informações adequadas aos consumidores; responsabilidade socioambiental; segurança dos consumidores”, escreveu em comunicado.
Assim, de todas as empresas que mantiveram as vendas sem carregadores – Apple e Samsung – serão convidadas a se manifestarem sobre a celebração do TAC. Caso as companhias não aceitem a proposta, elas serão encaminhadas ao setor de sanções da Senacon e a multa pode chegar a R$ 10 milhões.
Vale dizer também que a Senacon encaminhou a Nota Técnica para o Ministério do Meio Ambiente, para Anatel, Inmetro e para o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em paralelo, o Procon-SP comunicou há pouco mais de um mês a multa aplicada à Apple de R$ 10,55 milhões por publicidade enganosa, venda de aparelho sem carregador e cláusulas abusivas no termo de garantia de seus produtos. A sanção será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem o direito de defesa.
Empresas
A Samsung enviou um comunicado para Mobile Time dizendo que ainda não havia recebido a notificação da Senacon e explicou que disponibiliza gratuitamente um adaptador de tomada para os consumidores que adquirem os produtos da linha Galaxy S21 no País, “conforme as regras que são devidamente informadas”. Explicou ainda que a ação vai até o dia 31 de abril deste ano.
Segue a nota na íntegra:
“A Samsung informa que não identificou o recebimento da notificação em questão. Em relação ao tema, reforça que disponibiliza, de forma gratuita, desde o dia 10 de fevereiro de 2021, um adaptador de tomada para todos os consumidores que adquirirem qualquer um dos produtos da linha Galaxy S21 no Brasil, conforme as regras que são devidamente informadas. A ação, que vai até o dia 30 de abril de 2021, visa oferecer uma alternativa gratuita aos clientes que optarem por solicitar o acessório. A Samsung afirma, ainda, que uma possível prorrogação dessa iniciativa está sob análise.”
A Apple, não quis comentar o assunto.
