A Comissão Europeia abriu processo contra o TikTok (Android, iOS) nesta segunda-feira, 22, e ameaçou suspender o programa de recompensas TikTok Lite, recém-lançado na França e na Espanha, em que usuários ganham pontos por curtir conteúdo e convidar amigos para o app. O processo avaliará se a empresa infringiu o Ato de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
Este é o segundo processo contra a plataforma da ByteDance aberto pela Comissão Europeia.
De acordo com a lei, as chamadas plataformas muito grandes são obrigadas a apresentar um relatório de avaliação de risco, incluindo medidas para mitigar quaisquer riscos sistêmicos potenciais, antes de lançarem quaisquer novas funcionalidades que possam ter um impacto crítico nos seus riscos sistêmicos.
Segundo a Comissão, o lançamento do TikTok Lite teria sido feito “sem uma avaliação prévia e diligente dos riscos que acarreta, em particular aqueles relacionados ao efeito viciante das plataformas”. Aparentemente, não há meios eficazes de verificação de idade no TikTok, afirmou a UE.
Em fevereiro, a UE anunciou que investigava se o TikTok tinha violado regras relativas à proteção de menores, à transparência da publicidade e à gestão de riscos de design viciante e conteúdo prejudicial.
O TikTok tem até 23 de abril para apresentar o relatório de avaliação de risco à Comissão e até 3 de maio para fornecer as restantes informações solicitadas.
Caso o TikTok não responda à Comissão Europeia nos prazos indicados, a Europa pode impor multas até 1% do rendimento anual total do fornecedor ou do volume de negócios mundial e sanções periódicas de até 5% do rendimento médio diário do fornecedor ou volume de negócios anual mundial.
TikTok Lite
O TikTok Lite, lançado este mês na França e na Espanha, é um novo aplicativo com funcionalidade voltada para usuários com 18 anos ou mais.
O programa de recompensas do app permite que os usuários ganhem pontos ao realizar determinadas tarefas, como assistir a vídeos ou seguir criadores. Esses pontos podem ser trocados por recompensas, como cartões-presente ou vouchers da Amazon.
EUA
Enquanto isso, a Câmara dos Estados Unidos aprovou nova versão da lei que pode banir o TikTok do país caso a empresa não tenha um comprador de confiança por parte do governo estadunidense da plataforma. O texto foi aprovado no último sábado, 20, e na próxima terça, 23, deve ser votado no Senado.
Caso aprovada e sancionada pelo presidente Joe Biden, a ByteDance deverá encontrar em um ano um comprador – que, por sua vez, não poderá ter nenhuma relação com a empresa chinesa. Caso isso não aconteça, o TikTok será banido do país.
