|Mobile Time Latinoamérica| O governo do México apresentou na última segunda-feira, 21, uma proposta abrangente de modernização da máquina burocrática, com foco na digitalização de processos, redução da carga regulatória e estímulo ao investimento. Também foram divulgados detalhes sobre como será a reforma no setor de telecomunicações, incluindo a extinção do Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) e da Comissão Federal de Competência Econômica (Cofece).
Nas últimas semanas, a presidente Claudia Sheinbaum tem sido questionada sobre o processo de dissolução de órgãos autônomos como a Cofece e o IFT, bem como sobre as atribuições que essas instituições continuam exercendo enquanto entram em vigor as novas agências que as substituirão. A mandatária afirmou que, embora os órgãos sigam em funcionamento por ora, já estão sendo elaboradas as leis que estabelecerão as novas estruturas regulatórias.
Espera-se que as propostas referentes aos setores de concorrência econômica e telecomunicações sejam enviadas ao Congresso até, no máximo, esta semana. As novas leis definirão as bases para os órgãos que assumirão as responsabilidades da Cofece e do IFT. O governo federal antecipou que esses órgãos terão uma nova configuração, e que alguns de seus integrantes serão indicados pelo Senado, como parte de um processo mais amplo de reorganização institucional.
A intenção é que ambas as leis sejam aprovadas ainda no atual período legislativo, que termina em abril, o que permitiria dissolver os órgãos atuais e colocar em operação os novos entes reguladores de forma imediata. Enquanto isso, as funções da Cofece e do IFT seguem em vigor, mas sua permanência está condicionada a essa transição legislativa.
México: Agência de Transformação Digital também vai simplificar processos
Como parte desse processo, foi anunciada a apresentação ao Congresso da nova Lei Nacional para Eliminar Trâmites Burocráticos e Corrupção, que permitirá unificar procedimentos administrativos e operacionais em níveis federal, estadual e municipal.
A lei, impulsionada pela Agência de Transformação Digital e Telecomunicações, busca criar um catálogo único de trâmites, estabelecer uma identidade digital por meio do Llave MX, implementar um Prontuário Digital e fomentar o desenvolvimento de soluções tecnológicas pelo próprio setor público, o que reduzirá a dependência de fornecedores privados e promoverá a soberania tecnológica.
Entre os objetivos concretos estão a redução do número de trâmites em pelo menos 50%, a consolidação de 300 trâmites únicos estaduais e 100 municipais, e garantir que 80% dos serviços estejam disponíveis online. Essa transformação também prevê a criação de um Sistema Nacional de Atendimento ao Cidadão e do Centro Nacional de Tecnologia Pública, responsável por compartilhar desenvolvimentos tecnológicos com governos locais por meio de um repositório público de código e da capacitação de servidores públicos em programação, telemática e gestão em nuvem.
Como complemento, o governo apresentou a “Janela Digital de Investimentos”, uma plataforma que visa agilizar o processo de abertura de empresas e execução de projetos no país. Atualmente, iniciar um negócio no México pode exigir mais de 50 trâmites e até 2,6 anos de espera.
Com a Janela Digital, esse processo será reduzido para no máximo um ano e menos de 35 trâmites, todos centralizados em um único portal: investimentos.gob.mx. O governo já trabalha com nove estados e mais de uma dezena de municípios para harmonizar procedimentos e processos administrativos.
Imagem no alto: Claudia Sheinbaum, presidente do México (Crédito: Governo do México/Divulgação)
