A holding de Facebook, Messenger, Instagram e WhatsApp, a Meta, foi multada em 1,2 bilhão de euros pela Autoridade de Proteção de Dados Irlandesa. Trata-se da maior multa de todos os tempos relacionada à Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês).
O motivo da sanção foram as transferências de dados pessoais da Meta para os EUA com base em cláusulas contratuais padrão (SCCs) desde 16 de julho de 2020. Além disso, a Meta foi ordenada a colocar suas transferências de dados em conformidade com o GDPR.
A decisão está ligada a um caso apresentado pelo ativista de privacidade austríaco Max Schrems, que argumentou que a estrutura para a transferência de dados de cidadãos da União Europeia para a América não protege os europeus da vigilância dos EUA.
A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, que supervisiona as operações da Meta na UE, alegou que a empresa violou a Regulação Geral de Proteção de Dados do bloco quando continuou a enviar dados pessoais de cidadãos europeus para os EUA, apesar da decisão do tribunal europeu de 2020.
A decisão foi assinada em 13 de abril, mas divulgada somente nesta segunda-feira, 22. A autoridade entendeu que a multa deveria situar-se entre 20% e 100% do máximo legal aplicável, dada a sua gravidade. A Meta também foi instruída a tornar as operações de processamento de dados em conformidade com o GDPR, encerrando o armazenamento de dados de europeus nos Estados Unidos em um prazo de seis meses após a notificação da decisão final da autoridade irlandesa.
