Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou proposta de lei que prevê a instalação de pequenas câmeras nos uniformes das forças policiais e agentes fiscalizadores do estado fluminense. Porém, o dinheiro que deveria ser usado para a compra do material já está na conta do governo há mais de um ano. O valor de R$ 20 milhões – cuja transferência foi feita pelo Governo Federal via Fundo Estadual de Segurança Pública – foi realizado entre dezembro de 2019 e junho de 2020. Apesar do atraso, na última quarta-feira (21), foi anunciada que a licitação para a escolha da empresa que fornecerá as câmeras portáteis está prevista para acontecer no dia 8 de setembro. O edital será publicado no dia 26 de agosto.
De acordo com informações do governo do estado, a empresa vencedora do leilão disponibilizará, além das câmeras, acessórios de fixação, aparelhos para carregar e descarregar os vídeos e links de dados para transmissão das imagens. O contrato contemplará computadores e monitores para o acompanhamento remoto dos agentes, rede de dados para transmissão das imagens em tempo real e software de gestão das imagens. E, além do suporte, a empresa oferecerá treinamento e garantia.
Em uma primeira etapa, serão fornecidos 22 mil equipamentos para agentes de dez diferentes órgãos, entre eles as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e o Detran.
Segundo o jornal O Globo, durante a primeira fase do projeto, as câmeras serão instaladas nos uniformes dos agentes das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, dos programas Segurança Presente, Lei Seca e Barreira Fiscal, de fiscais da secretaria estadual de Fazenda, além do Detran, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro). Na segunda fase, serão contemplados agentes do Procon, do Instituto de Pesos e Medidas e do Departamento de Recursos Minerais. As imagens geradas em função de ocorrências ficarão armazenadas durante o período de um ano.
