Na última quinta-feira, 17, Eduardo Leite (PSDB-RS), governador do Rio Grande do Sul, assinou um decreto para regulamentar a implantação do sistema free flow nas rodovias do estado. As primeiras estradas a receberem o sistema de pagamento de pedágios que não precisa da construção das praças estão localizadas na Serra Gaúcha e no Vale do Caí. Em abril, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, confirmou que a solução será usada no trecho norte do Rodoanel.
Instalado há cerca de cinco meses na Rio-Santos (BR-101) pela CCRRioSP para ser testado por meio de um sandbox regulatório, o free flow está sendo visto como uma solução mais respeitosa com o meio ambiente, econômica e de futuro promissor. Entre abril e julho, todos os motoristas podiam passar sem realizar o pagamento e não eram multados. Em agosto, o período de testes e de educação foi alterado e a CCR começou a multar quem não pagava pelo pedágio. Os motoristas que passam pela Rio-Santos com tag nada precisam fazer, pois o pagamento é automático, como em todas as praça de pedágio. Aqueles veículos sem tag devem pagar em até 15 dias o pedágio, ou o ato se torna uma infração grave do código de trânsito. Neste caso, a pessoa deverá pagar uma multa de R$ 195,23 e receberá cinco pontos na carteira. Vale dizer que a cobrança é por trecho percorrido e os pórticos estão presentes em três pontos: Mangaratiba (km 477); Itaguaí (km 414); e Paraty (km 538).
De acordo com os primeiros dados do teste, a concessionária detectou um aumento de 50% no uso de tags – como as da ConectCar, SemParar e Veloe – para o pagamento do pedágio e, atualmente, 70% dos veículos que ali trafegam utilizam a solução. Aqueles que não possuem a solução de pagamento, devem acessar os canais da CCR, como o aplicativo, site e WhatsApp, além de rede física credenciada disponível ao longo da rodovia (em Itaguaí, Paraty e Ubatuba) para realizar o pagamento.
Com relação à evasão no pedágio, Cleber Chinelato superintendente de arrecadação da CCR, explica que “os números estão melhores do que o esperado, mas ainda acima dos padrões internacionais. Tivemos uma inadimplência X no primeiro mês que caiu pela metade no segundo”, informa o executivo, sem dar números.
Na prática, de acordo com os dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a média de evasão em pedágios tradicionais, com cancela, chega a 0,5%. E, atualmente, a evasão no free flow está em 14,5%.
Apesar de um número alto, a concessionária vê com bons olhos a mudança para a nova modalidade de pedágio. “Não podemos afirmar que o free flow é o meio para todas as concessões. Estamos aprendendo e qual a receptividade do público”, conta Feitosa, da ANTT.
Observação sobre a concessão
A agência desenvolveu um contrato com a concessionária de divisão de riscos para o teste em sandbox regulatório: no primeiro mês, até 40% da inadimplência é totalmente arcada pela concessionária; no segundo mês, o percentual cai para 30%; no décimo-segundo mês, 20% são arcados pela concessionária e o que extrapolar será dividido entre ANTT e CCR, ou seja, 50% para cada. E, no ano que vem, os percentuais caem para 10% e 5%. “É uma forma de incentivar a concessionária a buscar por meios de cobrança e receitas tarifárias”, explica Fernando Barbelli Feitosa, gerente de regulação rodoviária na ANTT. “A ideia era testar o quanto a inadimplência poderia ser prejudicial ao projeto do free flow. Vemos que estamos ainda longe dessas porcentagens”, completa Feitosa.
Benefícios para quem usa tag
Para Carlos Gazaffi, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para a Mobilidade (Abepam), o free flow é uma solução que poderá popularizar as tags de veículos. “Ao todo, cerca de 12 milhões de veículos no Brasil usam tags. Só de veículos leves, o País conta com uma frota de 60 milhões. Ainda há muito espaço para crescer e fazermos a expansão de novas tecnologias de pagamento para novos usos”, explica o presidente da associação.
Para incentivar o uso de tags, a CCR oferece descontos de 5% na tarifa paga pelo meio de pagamento. O desconto é recorrente e pode chegar a 70%, de acordo com a frequência de passagem do veículo na rodovia. “Defendemos uma média de benefícios maiores com o passar do tempo”, estima Gazaffi.
Sobre o free flow
O sandbox tem previsão para durar 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano. Ao longo desse período, a concessionária planeja estudar questões de segurança, modelo de pagamento e como ficará o tráfego.
Os testes na Rio-Santos ajudarão a CCR a entender como deverá agir em seu próximo free flow, que começará a funcionar em 2025, ao longo de um trecho urbano, entre o aeroporto de Guarulhos e a cidade de São Paulo. Nessa nova concessão da Via Dutra, a CCR deverá ter uma via expressa e uma via local, sendo que na expressa terá, por contrato, um free flow. No entanto, como o tráfego é bastante intenso – segundo a ANTT, trafegam na região 350 mil veículos por dia – a companhia optou por fazer estudos em uma estrada com um fluxo menor – na BR-101 o fluxo pode variar entre 25 mil e 50 mil veículos.
Como funciona e seus pontos positivos
O sistema free flow escolhido pela CCR é aquele que usa vídeo detecção e câmeras estereoscópicas. Esses equipamentos são capazes de medir o volume do veículo, contar o número de eixos, medir largura e comprimento, além de ler a placa via OCR. Os dados são enviados para a concessionária, que emite o pagamento do motorista. A pessoa, por sua vez, deve acessar os canais da CCR para realizar o pagamento do pedágio.
A tecnologia que a CCR trouxe para o País é austríaca e é a mesma usada no Chile – que tem free flow há 19 anos. Mas vale dizer que parte do backoffice e o app são tecnologias nacionais.
A eliminação da praça do pedágio apresenta algumas vantagens para a concessionária e para os motoristas: não precisa reduzir a velocidade, o que reduz a quantidade de emissão de CO2 na estrada; diminui o número de acidentes nas praças e melhora o fluxo; e os pórticos do free flow são uma solução mais ecológica do que construir as praças de pedágio. Outros pontos positivos são a eliminação de movimentação de valores arrecadados, além de melhoraria na experiência do usuário nas estradas. Segundo o presidente da Abepam, a desaceleração de um caminhão para acessar a praça do pedágio pode custar R$ 5 por parada.
Com relação a uma possível redução de postos de trabalho, a CCR explica que houve mudanças, mas não na quantidade. “Houve uma troca porque preciso de uma mão de obra mais qualificada capaz de fazer a tratativa das informações. Mas não houve mudanças no número de pessoas empregadas”, explica CCR.
Os preços do pedágio em free flow na Rio-Santos variam: R$ 4,10 para os carros de passeio, com alteração no fim de semana para R$ 6,80; e para os veículos comerciais, a tarifa é multiplicada pelo número de eixos.
