| Mobile Time Latinoamérica | Em um esforço para fomentar a concorrência e melhorar a qualidade dos serviços no setor de telecomunicações, o governo da Argentina anunciou uma série de medidas que visam otimizar o uso do espectro e promover um ambiente mais competitivo.
Em primeiro lugar, o governo liberará 100 MHz de espectro que havia sido reservado para a ARSAT e 50 MHz adicionais da Enacom, ambos na faixa de 3,5 GHz, que serão destinados ao serviço de 5G. Esta medida tem como objetivo impulsionar os investimentos em telecomunicações e melhorar a qualidade do serviço no país, reduzindo assim o monopólio das empresas públicas.
Por outro lado, a Auditoria Geral da Nação (AGN) revelou que as empresas Telecom e Telefónica devem mais de 3 bilhões de pesos argentinos em contribuições de investimento ao fundo fiduciário do serviço universal.
Diante da evidência de que o Ente Nacional de Comunicações (Enacom) falhou em seu controle e na gestão dessas dívidas, o governo iniciará um levantamento dos contratos existentes em telecomunicações para assegurar seu cumprimento e detectar possíveis condutas anticompetitivas.
Além disso, o governo continuará trabalhando em um programa de desregulamentação e abertura de mercado para corrigir distorções que afetam a qualidade do serviço.
Argentina anuncia outras medidas
A Argentina também relicitará o contrato de conectividade para 16 mil escolas em todo o país, com um valor aproximado de 60 bilhões de pesos anuais. Esse contrato é fundamental para garantir a conectividade educacional e promover o acesso à informação.
Outra das medidas anunciadas foi a eliminação das isenções do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em atividades relacionadas a jornais, revistas e publicações digitais. Essa modificação, que se estima aumentar a arrecadação em 264 bilhões de pesos, busca equiparar os atores do setor sem vantagens fiscais.
