|Mobile Time Latinoamérica| A Câmara dos Deputados do México propôs modificações na polêmica reforma que visa extinguir organismos autônomos, buscando evitar conflitos com o Tratado entre México, Estados Unidos e Canadá (T-MEC). O ajuste contempla a fusão da Comissão Federal de Competência Econômica (Cofece) e do Instituto Federal de Telecomunicações (IFT), regulador do setor no México, para criar um novo organismo autônomo vinculado à Secretaria de Economia, mas com independência técnica e operacional.
Durante o governo do ex-presidente Andrés Manuel López Obrador, justificou-se a eliminação de organismos como o IFT sob a alegação de que sua criação estava relacionada à venda de empresas estatais e a recomendações internacionais para descentralizar a administração pública, conforme um pré-relatório do partido Morena.
O governo também argumentou que a eliminação desses organismos autônomos poderia gerar economias significativas. Em julho de 2024, o então presidente estimou que a extinção do IFT permitiria economizar até 100 bilhões de pesos, recursos que, segundo o partido oficialista Morena, seriam destinados ao Fundo de Pensões para o Bem-Estar.
Por isso, na última quarta-feira, 20, a maioria do Morena na Câmara Baixa aprovou uma emenda constitucional que incluía a extinção de vários órgãos autônomos, entre eles o IFT, decisão que acendeu alertas entre analistas e investidores. Isso porque o T-MEC exige a existência de um regulador imparcial e independente em telecomunicações em seu capítulo 18 (função desempenhada pelo IFT) e de um organismo responsável por garantir a concorrência econômica no capítulo 21.
Diante da preocupação, o subsecretário de Indústria e Comércio, Vidal Llerenas, explicou em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 21, que o novo organismo cumprirá os requisitos do tratado comercial. Além disso, afirmou que as modificações buscam desativar possíveis queixas de parceiros comerciais.
Detalhes da nova proposta para substituir o IFT
O coordenador do Morena na Câmara dos Deputados, Ricardo Monreal, indicou que a nova entidade manterá independência técnica, personalidade jurídica e patrimônio próprios. No entanto, estará vinculada à Secretaria de Economia. Seus integrantes serão propostos pela Presidência da República e ratificados pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados.
Monreal assegurou que a proposta respeita os compromissos internacionais do México e que as leis regulamentares, que definirão o funcionamento do novo organismo, estarão prontas em duas ou três semanas.
Analistas receberam a mudança com cautela, destacando que a implementação será crucial para determinar sua efetividade. Até que as leis secundárias sejam publicadas, persistem dúvidas sobre aspectos como o processo de nomeação dos titulares e o grau de supervisão que terão.
Além disso, embora a reforma já tenha sido aprovada em termos gerais pela Câmara dos Deputados, ainda é necessária sua aprovação pelo Senado para, posteriormente, ser publicada no Diário Oficial da Federação e que essa mudança se concretize.
