A Abratual, entidade que representa operadoras móveis virtuais (MVNOs, na sigla em inglês), se opõe ao projeto de lei que autoriza cooperativas a prestarem serviços de telecomunicações. O PL 1303/2022 se encontra em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
“De fato, cooperativas revendem serviços de telecomunicações de forma expressiva e sem qualquer respaldo legal há anos. Além da ilegalidade e da falta de proteção aos consumidores, há elisão fiscal relevante nesta atividade que precisa ser banida. Mais do que isto, a prática constitui ilícito penal”, afirma a entidade, em comunicado enviado a Mobile Time.
“O que o projeto em analise permitiria, caso fosse aprovado, seria apenas dar respaldo legal (além de cobrir passivos fiscais enormes já constituídos) a uma atividade ilícita que é praticada há anos e não adicionou em metro quadrado de cobertura móvel ou metro linear de rede física durante todos estes anos”, acrescenta.
No entender da Abratual, a razão da existência de um mercado paralelo de telecomunicações se deve ao fato de as operadoras praticarem preços de atacado mais altos que os preços cobrados no varejo. Para a entidade, a solução seria incluir as MVNOs no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e regulamentar os preços no atacado.
