Equipe de fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanharam uma operação da Polícia Civil do Estado de São Paulo na capital paulista, nesta quinta-feira, 23, que resultou na apreensão de equipamentos clandestinos que facilitam golpes por meio de SMS. Os aparelhos simulam uma Estação Rádio Base (ERB) para receber mensagens fora da rede autorizada e, desta forma, obter códigos de acesso para senhas e contas bancárias.
De acordo com a autarquia, esta é a terceira apreensão de instrumento deste tipo na Grande São Paulo em pouco mais de seis meses. Neste caso, a abordagem ocorreu após quase um mês de investigações, a partir do registro de interferência feito por uma prestadora de telefonia móvel. A agência atuou na apuração e identificação da fonte emissora com monitoramento espectral, drones e drive-test.
Nesta manhã, duas pessoas foram detidas em flagrante, localizadas dentro de um apartamento onde os aparelhos estavam instalados, na Zona Sul da capital paulista, próximo à Marginal Pinheiros (Ponte Eusébio Matoso).
Golpe da falsa ERB
O golpe da “ERB fake”, como é conhecido, se dá com o uso de equipamento sem certificação da Anatel. O uso é considerado atividade de telecomunicações clandestina, o que configura crime previsto na Lei Geral das Telecomunicações. A pena é de detenção de dois a quatro anos, podendo ser aumentada na metade em caso de dano, além de multa de R$ 10 mil.
Conselho consultivo
A atividade ilegal será um dos temas da pauta da próxima reunião do Conselho Consultivo da Anatel, órgão composto por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, além do mercado de telecom e entidades da sociedade civil. O encontro, previsto para 11 de fevereiro, terá exposição de representante da área técnica da agência para detalhar a atuação do órgão. A inclusão foi aprovada na sessão do colegiado realizada nesta tarde.
Ainda em relação à pauta, o Conselho Consultivo pretende obter um panorama das atividades da Anatel no combate ao uso e venda de aparelhos sem certificação da Anatel, de forma geral, incluindo aqueles alvo de medida cautelar contra marketplaces, emitida em junho de 2024.
Imagem principal: Agentes da Polícia Civil e Anatel em cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão de equipamento clandestino. Crédito: Anatel/Divulgação
