A Autoridade de Competição e Mercados (CMA, na sigla em inglês) do Reino Unido iniciou uma avaliação sobre os ecossistemas móveis de Apple e Google para saber se deve designá-las como empresas de Status de Mercado Estratégico (SMS, na sigla em inglês). A investigação inclui sistemas operacionais, lojas de aplicativos e navegadores móveis. Caso uma empresa seja considerada SMS, a autoridade pode impor intervenções pró-competitivas ou de requisitos de conduta.
A CMA abriu um convite para comentários (o que seria algo próximo a uma tomada de subsídios) relacionado às investigações que está fazendo e chama pessoas para opinarem sobre: o escopo das investigações de Status de Mercado Estratégico; e quais possíveis intervenções a autoridade pode considerar caso Apple e Google sejam consideradas como tal.
O que significa possuir SMS
Ter Status de Mercado Estratégico significa que a empresa possui uma posição central de poder de mercado em setores digitais. Ou seja, ela pode afetar a concorrência, mas também o bem-estar dos consumidores. A designação nasceu no âmbito do Digital Markets, Competition and Consumers Act (Lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores), aprovada em 2023.
Assim, uma empresa SMS tem uma regulamentação mais rígida e obrigações específicas.
Confira as principais:
- A CMA pode impor mudanças estruturais ou comportamentais da empresa para corrigir distorções de mercado. Entre as possibilidades está a divisão da empresas ou alteração de alguma prática de negócio.
- Exigência de mais clareza em práticas de coleta e uso de dados, tarifas aplicadas ou outras atitudes;
- Restrições sobre práticas comerciais consideradas anticompetitivas.
Resposta do Google
A empresa da Alphabet argumenta que o Android contribuiu para a redução de preços dos smartphones e para a democratização do acesso ao dispositivo. Para o Google, é um exemplo de código aberto bem-sucedido e seguro.
Em resposta, a companhia apresentou alguns números sobre o mercado móvel no Reino Unido:
– os apps Android geraram cerca de 10 bilhões de libras em receita para desenvolvedores e criou mais de 457 mil empregos em todo o país.
– ao todo são 24 mil modelos de smartphones no mercado inglês de mais de 1,3 mil fabricantes.
– o Google estima a economia de mais de 1 milhão de dias poupados para adaptação de diferentes modelos operacionais para cada smartphone. O custo seria algo em torno de 300 milhões de libras.
A tomada de opiniões está aberta até o dia 12 de fevereiro.
