O governo federal anunciou a criação de uma carteira de identidade nacional, com versões física e digital, e que usa o CPF como número de registro. Dentro de dez anos, todos os brasileiros precisarão ter o novo documento, em substituição aos RGs existentes hoje, cujos layouts e formatos variam dependendo do estado que o emitiu. O decreto 10.977, com as regras para a emissão da carteira de identidade nacional, foi assinado nesta quarta-feira, 23, pelo presidente Jair Bolsonaro, conforme havia adiantado Mobile Time um mês atrás.
A nova carteira de identidade terá um layout padronizado e único, cuja matriz será de propriedade do governo federal. A emissão, contudo, continuará sob a responsabilidade das unidades da federação. Elas têm 12 meses para se adaptar e começar a produzir o novo documento. O estado de Goiás já está pronto e deve ser o primeiro a emitir a carteira de identidade nacional.
No processo de emissão, será feita uma verificação do rosto do cidadão e de suas digitais junto às bases oficiais de dados biométricos, incluindo aquelas do TSE, da Polícia Federal e das próprias unidades da federação. Essa verificação, chamada de “barramento”, será feita através da plataforma Gov.br, operacionalizada pelo Serpro. A medida garante maior segurança ao documento, evitando a possibilidade de fraude em que uma mesma pessoa emite vários documentos com nomes diferentes.
A fotografia impressa no documento seguirá o padrão internacional ICAO. Isso possibilitará que a carteira de identidade nacional valha como documento em viagens ao exterior, dependendo de acordos a serem firmados com outros países.
O prazo de validade do documento terá um escalonamento de acordo com a idade do cidadão – pessoas acima de 60 anos, por exemplo, não precisarão mais renová-lo. Para o resto da população, na média, o prazo de validade será de 10 anos. Depois disso, será preciso renovar a carteira, tirando uma nova foto, o que ajudará a manter os dados biométricos para reconhecimento facial sempre atualizados. Serão desenvolvidas ferramentas online para que essa renovação possa acontecer remotamente, sem o deslocamento do cidadão para um posto de serviço público.
O processo de emissão e de renovação será gratuito para a população. Somente em caso de segunda via poderá haver cobrança.
Versão digital
A carteira de identidade nacional virá com um QR code impresso. A partir dele, o usuário poderá gerar uma versão digital, para ser armazenada em seu smartphone. Para tanto, serão utilizados os aplicativos já existentes de RG digital dos estados e também o app do Gov.br. Para cada versão física será possível manter apenas uma versão digital.
Repercussão
A novidade foi bem recebida pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), Célio Ribeiro: “A carteira de identidade é um instrumento de cidadania. No Brasil, infelizmente, parte da população não tem uma carteira de identidade. É como se não existissem perante a sociedade. Sem uma carteira de identidade você não é ninguém”, comentou, em conversa com Mobile Time. O executivo elogiou a integração entre o governo federal e as 27 unidades da federação e seus respectivos órgãos de identificação na construção da carteira de identidade nacional. “As 27 unidades da federação apoiaram expressamente o texto dessa nova regulamentação. Em 30 anos nesse mercado, eu nunca tinha visto apoio de forma unânime de todas as unidades da federação a um projeto”, disse.
DNI
A criação da carteira de identidade nacional não tira a validade do DNI (Documento Nacional de Identificação), que está sendo emitido em fase piloto pelo TSE. Contudo, seu futuro passa a ser incerto. “Não faz mais sentido existir o DNI no momento em que a carteira de identidade do Brasil passa a ter o número do CPF como seu número de registro, ou seja, passa a ser uma carteira de identidade nacional. Se o trabalho é para unificar os documentos, por que teremos outro que sequer se popularizou?”, questionou o presidente da Abrid.
