A Prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana conseguiram derrubar a suspensão do edital do Smart Sampa, projeto que visa instalar 20 mil câmeras com reconhecimento facial na cidade, informou a administração para Mobile Time na manhã desta terça-feira, 23. Ao meio-dia desta terça-feira, 23, a página do leilão voltou a receber propostas. De acordo com a prefeitura, o processo licitatório será finalizado na sexta-feira, 26.
Na decisão da desembargadora relatora, Paola Lorena, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), tomada nesta mesma terça-feira, considerou que: “não há evidência de que a implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial, considerando que, com relação a artigos e matérias jornalísticas, não é possível analisar como foram produzidos ou, ainda, se os autores e suas conclusões são independentes e imparciais”.
Na última sexta-feira, 19, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um pedido da vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista (PSOL-SP), para suspender o edital com base em risco ao racismo estrutural na cidade.
Luã Cruz, pesquisador do programa de telecomunicações e direitos digitais do Idec, afirmou na última segunda-feira, 22, a esta publicação que há risco de racismo estrutural e danos à população se instalada a tecnologia de reconhecimento facial que será controlada pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).
