O TikTok (Android, iOS) decidiu processar o estado norte-americano de Montana para tentar impedir que o app de vídeos seja banido da região.
Em uma ação movida no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Montana, a empresa disse que a decisão de proibir o TikTok viola a Primeira Emenda e partes da Constituição dos EUA que limitam os poderes do estado.
O processo do TikTok ocorre dias depois que o governador de Montana, Greg Gianforte, assinou a lei que permite a proibição em lei do app de vídeos e que multaria a empresa se operasse no estado ou nas lojas de aplicativos se permitissem o download.
A lei estadual tornou-se um teste para saber se é possível proibir o uso do TikTok, propriedade da empresa chinesa ByteDance, por questões de segurança nacional. A proibição, que deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024, já levantou questões sobre como seria aplicada dentro das fronteiras de Montana.
Em comunicado publicado em reportagem no NY Times e outros noticiários internacionais, Brooke Oberwetter, porta-voz da empresa chinesa disse: “Estamos desafiando a proibição inconstitucional do TikTok em Montana para proteger nossos negócios e as centenas de milhares de usuários do TikTok em Montana. Acreditamos que nosso desafio legal prevalecerá com base em um conjunto extremamente forte de precedentes e fatos”.
