A regulamentação para o mercado secundário de espectro está sendo ainda avaliado pela Anatel, mas a ideia é de ter isso pronto em certa sincronia com o leilão de 5G. Atualmente, o assunto está abordado na proposta de regulamento de novo modelo de gestão de espectro, na consulta pública nº 51. Ou “um passinho atrás em relação ao leilão, mas está no radar”, como descreveu o superintendente de competição da agência, Abraão Balbino, durante o segundo dia do evento online TELETIME Tec, nesta terça-feira, 23.
Balbino diz que não há grande preocupação ainda em correr com o assunto, uma vez que ele ainda haverá um tempo entre a realização do leilão de 5G (que deve ocorrer em 2021) e a implantação das redes das operadoras. “A gente imagina que no ano que vem estará tudo implantado.”
A Anatel está justamente interessada na perspectiva atacadista e de exploração industrial de espectro com a permissão da transmissão privada do direito de titularidade do espectro. Essa possibilidade veio com o decreto que regulamentou a Lei nº 13.789/2019, na semana passada. Balbino explica que, na prática, trata-se da regulamentação do espectro em atacado. A diferença para RAN sharing tradicional é que os modelos de compartilhamento não necessariamente serão com redes ativas.
Atuação
“Nossa primeira leitura é começar com uma camada habilitadora de negócios. A agência vai criar obrigações para agentes do ponto de vista negocial, obrigando-as a sentar na mesa para discutir questões concretas com múltiplos agentes e condições de contorno também, como na rede fixa, mas sem nenhum tipo de decisão assimétrica, não terá mercado dominante, nem regulação de preço”, explica.
A Anatel poderá até atuar como mediadora de eventuais conflitos. Caso o mercado não funcione como esperado desta forma, a agência incluiria um mercado relevante de espectro na próxima revisão do Plano Geral de Metas e Competição (PGMC). “Aí sim passará por regulação um pouco mais intensa.”