O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ordenou a suspensão do acordo entre Cielo e Facebook, impedindo assim a oferta do pagamento via WhatsApp no Brasil, pelo menos temporariamente. A decisão foi publicada na noite desta terça-feira, 23, mesma data em que o Banco Central ordenou que Visa e Mastercard suspendessem o lançamento do referido serviço.
A decisão, assinada pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Macedo, é justificada pelo risco de “danos irreparáveis” à concorrência no mercado de pagamentos. Ele lembra que a Cielo é a líder no setor de adquirência no Brasil, com 41% do mercado, e que o WhatsApp tem 120 milhões de usuários no País, sua segunda maior base no mundo, atrás apenas da Índia. Se o acordo entre Cielo e WhatsApp for de exclusividade, isso provocaria uma concentração danosa à livre concorrência. Além disso, Macedo recorda que a Cielo é investigada em outros casos por causa de acusações de dificultar a livre concorrência no mercado de credenciamento.
“Um dos principais riscos atinentes à operação é a possibilidade de haver exclusividade, contratual ou de fato, o que poderia implicar em exclusão de concorrentes a essa nova forma de pagamento eletrônica, além de reduzir as escolhas para o usuário. Esta é uma das razões para se ter cautela na implementação dessa operação”, argumenta Macedo.
Ele vê riscos também de concentração no mercado bancário. “Outro risco concorrencial incerto se refere à participação de grandes bancos no arranjo entre Facebook e Whatsapp. Sabe-se que o Banco do Brasil e Bradesco são acionistas da Cielo e que notadamente tais agentes são emissores de cartões. A oferta da nova solução apenas para usuários que possuem cartões emitidos por esses bancos pode gerar distorções no mercado bancário, afetando de forma indevida o ambiente concorrencial”, escreve Macedo. Cabe apontar que apenas três bancos fariam parte do lançamento: Banco do Brasil, Nubank e Sicredi.
“(…) a despeito do estágio inicial de apuração dessa operação, há potencialmente consideráveis riscos à concorrência que merecem ser mitigados ou evitados via intervenção deste Conselho, considerando que os efeitos podem derivar da operação em questão e causar danos irreparáveis ou de difícil reversibilidade nos mercados afetados. Ainda que não se tenha uma certeza sobre os efeitos, pelo dever de cautela, cabe adoção de ações para resguardar a coletividade de possíveis efeitos negativos”, justifica o superintendente-geral do Cade.
Cielo e Facebook têm 48 horas para acatar a decisão, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Análise
A decisão do Cade somada àquela do Banco Central torna bastante difícil que o lançamento do pagamento do WhatsApp aconteça tão cedo. As empresas precisarão provar para os dois órgãos que a chegada do Facebook Pay não acarretaria em prejuízo para a competição no mercado de pagamentos do Brasil. Desta forma, o mais provável é que o PIX, previsto para novembro, acabe sendo lançado antes do Facebook Pay.
Vale lembrar também da abertura no Cade de um procedimento preparatório de inquérito administrativo para investigar Mastercard, Visa e redes de adquirência, como Cielo, GetNet e Rede, por estarem exigindo de marketplaces digitais dados estratégicos sobre os comerciantes que fazem parte de suas bases.
Não é a primeira vez que uma tentativa do Facebook de entrada em serviços financeiros desperta a preocupação de órgãos reguladores. No ano passado, o projeto de criação de uma criptomoeda e de uma carteira digital próprias por um consórcio de empresas liderado pelo Facebook recebeu duras críticas de governos ao redor do mundo. A repercussão negativa fez com que várias companhias abandonassem a empreitada e o Facebook acabou simplificando o projeto, com o objetivo de viabilizá-lo.
