Em um discurso inflamado pela liberdade de expressão, o ministro do Turismo, Gilson Machado, afirmou, em audiência pública da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 23, que “daria sua vida para que todos tenham o direito de falar o que quiserem”. Ele confirmou que saiu do seu ministério a minuta do decreto governamental que proíbe redes sociais de removerem conteúdos julgados por elas como fake news. De acordo com o decreto, só uma ordem judicial poderia exigir este tipo de cancelamento.
Machado foi convocado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a prestar esclarecimentos, uma vez que a minuta deverá alterar o Marco Civil da Internet e é considerada irregular pela maior parte dos deputados, além de especialistas da área. “Buscamos que o cidadão não perca seu direito a nada. Essa proposta não inova o que está na lei. Ela apenas pretende manter as garantias fundamentais. Queremos evitar arbitrariedades por conta das Big Techs”, defendeu o ministro.
O deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que propôs a audiência, pontuou que o ideal seria recorrer à Justiça apenas se o contrato firmado com as redes sociais não for cumprido – assim como teria feito o MBL (Movimento Brasil Livre), o qual presidiu, em 2018, quando teve conteúdos retirados do Facebook. “Em nenhum momento falamos em impedir toda e qualquer retirada de publicação, como o governo propõe. Gostaria que esta discussão fosse ampliada, pois existe uma reclamação da sociedade civil de falta de participação neste decreto”, afirmou o deputado, colocando uma questão: “Vários trechos deste decreto sobrecarregam o Judiciário e geram custos. Existe uma perspectiva de impacto orçamentário?”.
O deputado Paulo Ganime (Novo/RJ) concordou e complementou: “Estamos falando de um decreto que inverte a lógica do Marco Civil da Internet, se disfarça de liberdade de expressão, e ainda sobrecarrega o Judiciário, que não consegue nem dar vazão às demandas atuais, e agora vai virar fiscal de timeline e de feed”.
Para o secretário nacional de direitos autorais e propriedade intelectual, Felipe Carmona, um dos autores do decreto, os contratos das Big Techs não observam a legislação brasileira em diversos pontos, e também não preveem direito de defesa.“Se eu falar que a Terra é plana, este é o meu ponto de vista, não posso ser cerceado e isso ser caracterizado como fake news”, disse o secretário.
A audiência teve que ser interrompida quando o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) se exaltou ao ouvir do também deputado Leo de Brito (PT/AC), que o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia sido eleito com base na disseminação de fake news.
A minuta do decreto segue em análise no Ministério da Justiça e Segurança Pública e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
