Os brasileiros usarão o seu número telefônico, CPF e/ou um email para enviarem e receberem dinheiro através de pagamentos instantâneos, cuja plataforma de liquidação será desenvolvida e gerenciada pelo Banco Central (BC). Essas serão as chamadas “chaves de endereçamento”, conforme proposta em discussão no Fórum Pagamentos Instantâneos (Fórum PI), grupo que reúne representantes do Banco Central e do mercado para a elaboração da regulamentação do serviço.
Na prática, bastará saber o número telefônico de uma pessoa (ou seu CPF ou seu email) para enviar dinheiro de forma instantânea, por meio de um app de banco ou de carteira digital. Ou seja, não será mais necessário informar código do banco, agência e conta corrente para realizar transferências, depois que a plataforma de pagamentos instantâneos for implementada.
Cada conta transacional, seja de um banco tradicional ou de uma carteira digital, poderá ser associada a uma ou mais chaves de endereçamento – não foi definido um limite ainda. Mas é importante ressaltar que cada chave de endereçamento só poderá ser associada a uma conta. Ou seja, se o usuário tiver mais de uma conta, precisará utilizar chaves diferentes.
O número do telefone celular será provavelmente a chave de endereçamento mais usada, como já acontece em vários outros países. Porém, o BC entende que é importante disponibilizar alternativas para quem prefira utilizar outros dados de identificação que não o número telefônico. No documento de especificações do serviço de pagamentos instantâneos, o BC justifica sua proposta: “Supõe-se, por exemplo, que empresas de médio e de grande porte não tenham interesse em utilizar esse tipo de chave (o número telefônico), buscando algo mais fortemente vinculado à sua marca. Em outros casos, usuários que troquem de número de telefone celular com frequência ou que tenham o porte do aparelho celular, mas não a posse, podem não se sentir confortáveis em utilizar o número de telefone celular como um vínculo à sua conta transacional. Portanto, é razoável que outras opções de chave de endereçamento estejam disponíveis para escolha dos usuários finais.”
O BC acredita que o CPF e o CNPJ serão adotados principalmente por empresas ou para transações que exijam maior formalidade. E o email acabará sendo uma opção a mais para o usuário final, com a vantagem de ser facilmente criado e autenticado.
Caberá ao prestador de serviço de pagamento (PSP) a tarefa de verificar a chave de enderaçamento no ato do cadastro do usuário dono da conta. A validade do CPF deverá ser verificada na base da Receita Federal, enquanto o número telefônico e o email serão checados com o envio de um código.
Gerenciamento da base
Ainda não está definido quem cuidará do gerenciamento da base nacional de chaves de enderaçamento, mas a tendência é que a tarefa seja centralizada no BC pelas seguintes razões: garante a neutralidade na coordenação de agentes privados; facilita a harmonização e a padronização; garante acesso aberto e não-discriminatório; e acelera a construção do sistema. Outra opção seria adotar um modelo descentralizado, baseado em blockchain. Também falta definir quem desenvolverá a base, se o próprio BC ou um agente privado.
Autenticação digital
O BC não vai regulamentar a autenticação digital do usuário. Essa tarefa caberá a cada prestador de serviço de pagamento. O documento de especificações diz o seguinte: “A autenticação digital dos clientes dos participantes do ecossistema já é realizada nas transações e nas operações existentes atualmente. Os métodos e elementos de segurança usados pelos PSPs mostram-se relativamente eficazes. Sendo assim, o BC decidiu que não regulamentará o assunto. Portanto, para fins do ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro, cada participante direto ou indireto do ecossistema deve se responsabilizar pela correta identificação digital do seu cliente.”
Mobishop
O processo de construção da plataforma nacional de pagamentos instantâneos será um dos temas debatidos na segunda edição do Mobishop, seminário organizado por Mobile Time, que acontecerá no dia 8 de outubro, no WTC. Breno Lobo, assessor sênior do BC e um dos coordenadores do Fórum PI está confirmado como palestrante no evento. Outros assuntos previstos na agenda do Mobishop são 3DS 2.0, blockchain para pagamentos e o surgimento de super-apps no Brasil. A agenda atualizada e mais informações estão disponíveis em www.mobishop.com.br, ou pelo email [email protected], ou pelo telefone 11-3138-4619.
