A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) arquivou o caso envolvendo as cobranças da Netflix (Android, iOS) por compartilhamento de senha, que tinha como intuito averiguar irregularidades nesse procedimento. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 23. No despacho, a autoridade alega “ausência de materialidade de fato” e “exaurimento de finalidade”. Com isso, a taxa aplicada uma vez que a senha do cliente é compartilhada será mantida.
No Brasil, a cobrança é de R$12,90 por compartilhamento e quando começou a valer, em maio de 2023, a Netflix registrou uma queda de 3% em usuários ativos mensais (MAUs).
Hoje, a plataforma de streaming oferta três planos distintos, sendo o mais barato, chamado de Padrão com anúncios, no valor de R$20,90 mensais, mas com publicidade, resolução de 1080p e limitado a dois aparelhos ao mesmo tempo, dentro da residência, inclusive, para realizar downloads. Já o Premium, o mais caro, custa R$59,90, com resolução em 4K + HDR, podendo ser usado simultaneamente por até quatro pessoas no mesmo endereço e atende até seis aparelhos para baixar os conteúdos.
Para aqueles que não vivem na mesma residência é necessário ter a sua própria conta ou dependem do titular comprar um acesso extra e fazer o convite. O número de assinantes a mais varia de acordo com o plano contratado. No caso do Padrão (intermediário), é possível adicionar somente mais uma pessoa, já no Premium são dois usuários a mais.
Desde a implementação da taxa, os clientes precisam definir o local principal de uso bem como gerenciar a conta e os dispositivos autorizados a utilizá-la. A companhia resolveu adotar o novo modelo de negócios após constatar que a iniciativa renderia cerca de US$ 1,6 bilhão. Segundo a Netflix, mais de 100 milhões de casas compartilhavam o acesso seus serviços.
