Ilustração: Cecilia Marins
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, restabeleceu pagamento de multa no valor de R$ 6,6 milhões pelo Facebook, no caso em que a empresa é acusada do vazamento de dados de usuários brasileiros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 23.
O vazamento em questão ocorreu em 2018, quando dados de 87 milhões de usuários da rede social no mundo foram repassados à Cambridge Analytica, consultoria britânica de marketing político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Entre eles, estavam informações de 443 mil brasileiros.
Em julho de 2022, a Senacon havia anulado a condenação para garantir ampla defesa do Facebook, porém, a empresa continuou a afirmar que não houve indícios de que os dados de brasileiros teriam sido transferidos à empresa britânica. As alegações não foram aceitas pela Senacon, que decidiu pelo restabelecimento da condenação. A multa foi anunciada inicialmente em dezembro de 2019.
A investigação, que começou em abril de 2018, concluiu que o compartilhamento se dava por meio da instalação de um aplicativo de teste de personalidade, o “This Is Your Digital Life”. A Senacon entendeu que o Facebook apresentou falhas ao informar sobre configurações de privacidade e, portanto, cometia prática abusiva com os usuários. Por esse motivo, aplicou a multa.
Caso opte por não recorrer da decisão, o Facebook terá a multa reduzida em 25%.
Procurada por Mobile Time, a rede social optou por não comentar sobre o restabelecimento da multa.
