A Abranet (Associação Brasileira de Internet) é crítica à Reforma Tributária (PEC 45/2019). Em comunicado à imprensa, explicou que a simplificação do atual sistema não funcionará para o setor de serviços, já que não possui créditos fiscais de abatimento dos novos tributos. Como seu principal insumo é a mão de obra, a qual não gera crédito, a carga tributária será elevada – acima de 25% sobre a receita – e a consequência é que os consumidores serão afetados com aumento nos preços.
A associação prevê uma “enorme queda na demanda de serviços” e que, com isso, muitos negócios ficariam inviáveis.
A Abranet pede a inclusão de empresas de Internet, conectividade, serviços digitais, softwares e tecnologia da informação entre as atividades incluídas na alíquota reduzida.
Em sua justificativa, a associação defende que essas empresas promovem a inclusão digital e eficiência na economia.
No momento, a Reforma Tributária está sendo discutida no Senado. Nesta última terça-feira, 22, o texto está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a partir de um ciclo de audiências. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
