Mais da metade dos assinantes de planos pós-pagos atrasam o pagamento da fatura de telefonia móvel. Esse é um dos argumentos das operadoras ao criticar algumas das regras relacionadas à cobrança e ao reajuste de planos do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que entrará em vigor em setembro, relata um conselheiro da Anatel, em conversa com Mobile Time. O problema não se restringe apenas ao setor de telecom, mas acontece em diversos outros. Ou seja, na realidade brasileira, o atraso no pagamento é a regra, não a exceção.

Além dos planos pós-pagos: críticas das teles ao novo RGC

No âmbito da cobrança, há dois pontos em particular que incomodam as operadoras. O primeiro é a impossibilidade de se cobrar do consumidor pelo serviço prestado, ainda que parcialmente, a partir da inadimplência. Atualmente, antes de bloquear a linha, a operadora pode prestar parcialmente o serviço, mas ainda cobrar por isso.

O segundo ponto diz respeito à data de reajuste do plano. Pelas regras atuais, cada plano tem uma data fixa para o reajuste anual. No novo RGC, fica proibido o reajuste antes de completados 12 meses da adesão do consumidor ao plano. Isso obrigaria uma reconfiguração nos sistemas de billing, para que sejam capazes de trabalhar com datas flexíveis para cada assinante, em vez de uma data fixa por plano. O problema é que nem todos os sistemas de billing das operadoras teriam essa flexibilidade. Nestes casos, dependendo da data de adesão do assinante, o primeiro reajuste poderia acontecer quase dois anos depois.

Ilustração: Nik Neves para Mobile Time