As prestadoras de serviços de telecomunicações deverão fazer novas etapas de verificação das chamadas para garantir transparência ao usuário final e rastreabilidade das ligações telefônicas, de acordo com a publicação de determinação da Anatel nesta, segunda-feira, 23.
Caso as prestadoras não cumpram as medidas, a agência estipulou multas que podem chegar a R$ 50 milhões ou, na hipótese mais radical, cassar a autorização para prestação de serviço de telecom caso seja considerada conivente com as práticas criminosas.
Medidas estipuladas pela Anatel
Entre as medidas está a proibição do uso de múltiplos números aleatórios para chamadas de um mesmo originador. Essa é uma prática comum adotada por telesserviços que dificulta a identificação de quem faz a ligação e o bloqueio no dispositivo do consumidor final de chamadas indesejadas ou fraudulentas.
“Art. 1º EXPEDIR Orientação aos Administrados que a revenda, repasse, aluguel, ou qualquer outro meio de cessão de uso/intermediação de recurso de numeração ou capacidade de geração de chamadas, por parte de usuário contratante de prestadora de telecomunicações para terceiro que vá fazer uso de tal serviço em nome próprio constitui irregularidade regulatória”, diz o documento da agência reguladora.
Os call centers que tiverem procuração para realizar chamadas em nome de empresas terceiras devem usar recursos de telefonia e numeração “como assinante diretamente à prestadora de serviço de telecomunicações, podendo fazer uso de terceiros como apoio técnico.”
As prestadoras de serviços de telecom têm prazo de 120 dias para incluir em seus contratos cláusula associada às orientações descritas na cautelar.
A Anatel também estipulou um canal específico para centralizar denúncias de instituições financeiras sobre números telefônicos utilizados em fraudes e golpes. As prestadoras deverão usar esses dados para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, além de bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades.
Ilustração: Nik Neves para Mobile Time
