A ONU aprovou no último domingo, 22, o documento Pacto para o Futuro, que estabelece medidas para enfrentar desafios globais sob a perspectiva da sustentabilidade. Erradicação da pobreza e da fome, promoção da transição energética, combate às mudanças climáticas e o estímulo à governança global são os tópicos abordados no texto que oferece 56 ações ao todo para um melhor futuro do planeta. Dentro deste grande documento está o Pacto Digital Global, que estabelece arcabouço legal para inteligência artificial, Internet e o mundo digital como um todo e pretende monitorar e revisar plataformas digitais. O documento foi aprovado por 193 votos.
O acordo prevê a cooperação entre os países para promover uma abordagem “responsável, transparente e centrada no ser humano para o ciclo de vida das tecnologias digitais e emergentes”, incluindo a inteligência artificial. Eles se comprometeram a implementar a agenda digital até 2030.
A cooperação inclui a promoção de “interoperabilidade entre sistemas digitais e abordagens de governança compatíveis”. Para isso, será preciso adotar padrões abertos de interoperabilidade. A ideia é que o acesso aos bens públicos digitais em todos os países seja simples e facilitado.
“O Pacto Digital Global é baseado no princípio de que a tecnologia deve beneficiar a todos. Ele inclui o primeiro acordo verdadeiramente universal sobre a governança internacional da inteligência artificial. Compromete os governos a estabelecer um Painel Científico Internacional independente sobre IA e a iniciar um diálogo global sobre sua governança dentro das Nações Unidas”, disse o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, durante a apresentação do texto.
Pacto Digital Global e a inteligência artificial
Entre os objetivos do Pacto Digital Global está “melhorar a governança internacional da inteligência artificial em benefício da humanidade.”
Com relação aos princípios, quando se trata de IA, o documento aposta que a cooperação proporcionará uma abordagem “responsável, transparente e centrada no ser humano e com prestação de contas ao longo do ciclo de vida das tecnologias digitais e emergentes, que inclui as etapas de pré-design, design, desenvolvimento, avaliação, teste, implantação, uso, venda, aquisição, operação e descomissionamento, com supervisão humana eficaz”.
A ONU aposta em softwares de códigos abertos, dados abertos assim como modelos de IA, padrões e conteúdos abertos que aderem à privacidade e outras leis, normas e práticas internacionais aplicáveis, que não causam danos e capacitam a sociedade, promovem cooperação, e facilitam o investimento.
O documento convoca empresas e desenvolvedores de tecnologia digital para que comuniquem ações contra o discurso de ódio e discriminação, entre outros danos gerados por conteúdos feitos com IA. Aborda também a importância da privacidade e da proteção de dados, com governança interoperável, para que proteger os direitos humanos, fomentar a inovação e promover o crescimento econômico.
As regulações devem promover uma abordagem “equilibrada, inclusiva e baseada em riscos para a governança da IA, com plena e igual representação de todos os países.”
Plataformas digitais
O pacto prevê o comprometimento dos países a:
- Criar um espaço online seguro e protegido para os usuários, garantir sua saúde mental, seu bem-estar por meio de definições e adoções de padrões comuns, diretrizes e ações da indústria “que estejam em conformidade com o direito internacional, promovam espaços cívicos seguros e tratem conteúdos em plataformas digitais que causem danos aos indivíduos, levando em consideração os trabalhos em andamento por entidades das Nações Unidas e regionais”;
- Monitorar e revisar as políticas e práticas das plataformas digitais no combate à exploração e abuso sexual infantil que ocorrem ou são amplificados pelo uso da tecnologia.
