|Mobile Time Latinoamérica| A Autoridade de Regulação e Fiscalização de Telecomunicações e Transportes (ATT) da Bolívia aprovou a criação do Registro Nacional de Aplicações Digitais para Transporte de Passageiros (ATP). A medida, com base no Decreto Supremo 5199 e na Lei 164, visa regular plataformas como Uber, Yango e InDrive, garantindo segurança aos usuários e concorrência justa com taxistas. As plataformas terão 30 dias para se registrar e cumprir normas legais, focando nos motoristas. A fiscalização de irregularidades será responsabilidade dos governos municipais, que aplicarão multas conforme necessário.
O uso de aplicativos de transporte está aumentando na Bolívia, o que cria a necessidade de estabelecer um controle regulatório que proteja tanto os usuários quanto os motoristas. Até agora, essas plataformas operavam sem regulamentação específica, o que gerava conflitos com o setor de transporte tradicional, que denunciava concorrência “desleal” devido aos preços mais baixos oferecidos pelas empresas, que não estavam sujeitas às mesmas obrigações que os transportadores locais.
Néstor Ríos, diretor executivo da ATT, destacou a importância do novo registro para garantir o cumprimento das normas nacionais e municipais, promovendo a segurança dos passageiros.
As aplicações de transporte terão 30 dias para se inscrever no ATP
Agora, as plataformas deverão se constituir legalmente na Bolívia, ou seja, deverão registrar um endereço e cumprir as normas de segurança e regulação. Segundo as autoridades, essa medida não afetará os usuários no acesso aos serviços, focando exclusivamente nos motoristas e nas plataformas que os gerenciam.
Para isso, a ATT estabeleceu um prazo de 30 dias para que as empresas realizem o processo de inscrição, devendo atender aos requisitos legais estabelecidos.
Essa regulamentação tem como objetivo organizar um setor que cresceu rapidamente, mas que até agora operava em uma espécie de limbo legal, sem estar sujeito às mesmas regras que os sistemas de transporte tradicionais.
Ríos também ressaltou que as sanções por possíveis irregularidades, como a cobrança excessiva por parte dos motoristas, ficarão sob a jurisdição dos governos municipais, que serão responsáveis por supervisionar e aplicar as multas correspondentes.
Com isso, a Bolívia se junta a outros países como México, Chile, Brasil e Peru, que já adotaram medidas para regulamentar os aplicativos de transporte.
Ilustração no alto: Nik Neves para Mobile Time
